Dando sequencia ao Fórum “A Lei Rouanet é Nossa!” realizado pelo Instituto Pensarte com promoção do Cultura e Mercado, será realizado, na próxima quarta, dia 8, das 19h30 às 21h30, um debate com o tema “Dirigismo Democrático”. Para falar sobre o assunto estão confirmadas as presenças de Ricardo Albuquerque, João Leiva, Paulo Pélico e Fabio Maciel.
Na última quarta-feira, dia 01 de abril, foi realizado no Porto Pensarte, em São Paulo, o segundo encontro do fórum. Com o tema central “Financiamento à Cultura”, o evento, que propõe um amplo debate sobre o texto proposto pelo governo federal para alterar a Lei Rouanet, recebeu profissionais, pensadores e especialistas. O evento, que começou às 19h, foi iniciado com a abertura do Presidente do Instituto Pensarte, Fábio Maciel, que ressaltou a necessidade da mobilização em defesa da Cultura e seu avanço.
O consultor, pesquisador e editor do site Cultura e Mercado, Leonardo Brant, continuou a abertura do fórum citando que governo está comprometendo o processo de audiência pública, além de não incluir na proposta da nova Lei Rouanet os temas discutidos pela sociedade civil, propostos e entregues ao ex-Ministro da Cultural, Gilberto Gil, quando este ainda era responsável pelo cargo. Para ele, a disposição da administração atual é duvidosa.
Depois desta abertura, Leonardo convidou para o debate o consultor do MinC, Fábio Maleronka Ferron, que iniciou sua fala citando uma frase do cineasta francês Godard: “Cultura é botar a mão no cheque”. Ressaltando que a criação de editais é um avanço para a seleção de propostas, pois incentiva o produtor e investidor em cultura, o consultor questionou a ausência de bancos e financiadores nos debates sobre a ampliação de mecanismos de suporte financeiro e econômico no Brasil.
O consultor destacou ainda a falta de capacitação acadêmica para dar suporte ao gestor, produtor e estrategista de cultura, finalizando sua fala opinando que características patrimonialistas freiam o desenvolvimento do país.
O presidente do Pensarte, Fábio Maciel, continuou o debate opinando que a visão patrimonialista se confunde com a cultura política patente, baseada na escravidão, excludente, e que a vantagem da natureza política brasileira é seu caráter cultural.
Fábio acredita que devemos aproveitar o cenário atual, pois, já que uma cultura é passível de mudança, deve-se promover uma mudança no cenário político, chamando atenção para a não inclusão da promoção cultural no orçamento geral da união.
Continuando o fórum, o antropólogo Felipe Lindoso começou sua fala opinando que a cultura é escolástica* e está muito enraizada na hierarquia de prioridades, na qual a população não percebe que a cultura participa da definição da conjuntura econômica e social brasileira. Ele acredita que há uma grande desvantagem quando se tenta abordar a massa com a bandeira da política e que o legado cultural é como propriedade da carreira de artistas renomados.
Para ele, a falta de percepção geral reivindica uma luta ideológica e que estamos longe de conseguir transmitir, como classe profissional e acadêmica, a importância deste legado ao povo.
Sobre a Lei Rouanet, Felipe acredita que a lei não apresenta estímulos específicos para sair do caráter “evento” e transformar-se numa atividade de desdobramento e ação continuidade. Para ele, é preciso institucionalizar os mecanismos produtivos de cultura, citando orquestras como exemplo, para evitar o golpe de captação de recursos, cada vez mais atraídos por iniciativas de celebridades. Sobre o mesmo assunto, o convidado cita o fundo financiador de cultura baseado na loteria inglesa, gerido por gestores culturais institucionalizados como representantes da sociedade.
Felipe acredita que falta na nova proposta da lei contrapartidas e condicionantes para o recurso ser transferido, além de distribuição dos investimentos, hoje concentrados na região Sul e Sudeste.
Atualmente a lei exige organismos representativos de cultura para executar o acompanhamento dos processos, e o consultor acha que o MinC faz um diagnóstico pela metade, em que acaba propondo medidas punitivas, quando deveria estabelecer mecanismos para que os projetos fossem progressivamente aperfeiçoados e não descredenciados.
Além disso, o consultor cita que o ministério declara que cerca de duas mil pessoas investiram em cultura, em um universo de 18 milhões em potencial. Para ele, o problema é a falência do mecanismo que condiciona às regras de recolhimento, declaração e cálculo no pagamento do imposto de renda.
Seguindo com o fórum, o participante Eduardo Saron comenta sobre o desequilíbrio no baixo recurso em relação ao Fundo Nacional de Cultura para o orçamento do MinC e como isso promoveu a busca alternativa na realização de atividades culturais de interesse público e a seleção de projetos através do interesse político ligado à organizações ligadas ao MinC.
Para ele, a saída é se posicionar através de políticas culturais que fortaleçam o papel institucional e estratégico do MinC, exigindo a busca de outras fontes e melhorando a performance do mecenato.
Ele cita também a fraquíssima produção acadêmica na Cultura e cita o convênio entre o Itaú Cultural e a Universidade de Girona para cursos qualificados de produção cultural, uma parceria de sucesso que deveria ser seguida por outras instituições.
Sobre a nova proposta da Lei Rouanet, Saron opinou que 4% de renúncia fiscal para empresas que operam em lucro real e que possuem faturamento menor do que os bancos, é um valor ínfimo. Ele acredita que o justo seria que o percentual de renúncia fosse de 8%, aumento que estimularia mais investimentos das grandes empresas, além de também atrair as pequenas e médias.
Saron finaliza sua fala perguntando sobre o pacote de combate à crise prometido pelo MinC e defende a idéia de que o Ministério da Fazenda e Planejamento deveria se eleito como ponto de pressão no conflito entre produtores culturais e o MinC, especialmente no que se refere aos investimentos que são liberados para a área, cada vez mais rarefeitos.
Kluk Neto comenta sobre a atual distribuição dos incentivos entre os Estados. Para ele, o governo não desconcentra investimentos em cultura no Sul e Sudeste, pois outras regiões não tem projetos qualificados para receber mecenato, citando como exemplo a região Amazônica, que recebeu menos de 1% tanto do incentivo privado quanto do Fundo Nacional de Cultura.
O participante completou que não se combate a crise com diminuição do apoio à cultura e que a proposta do MinC é absurda, demagógica e fundamentada por motivação ideológica.
Já Vanessa Sena declarou que leva em consideração os parâmetros de aprovação do projeto no critério da Lei Rouanet e é contra a simples realização de eventos culturais, pois é preciso focar em programas consistentes e perenes.
Sobre a questão da Lei Rouanet, Sena acredita que a lei é recente e, por isso, é injusto enfraquecer sua importância. Ela argumenta que somente agora a mentalidade começa a mudar no âmbito empresarial, pois o patrocinador está focando em ações culturais permanentes aliadas à estratégias de Marketing
Nesta ocasião, João Leiva cita o números oficiais de pesquisas do MinC que mostram que de cada 100 projetos, 16 são desaprovados, destes 14% são da região Sul e Sudeste e 30% das outras regiões do país.
Eneida Soller, que é do Conselho das Entidades de Cultura do Estado de São Paulo, também participou do debate divulgando que no dia 08 de abril será realizada uma reunião na Funarte São Paulo com os representantes da entidade, o presidente da fundação, Sérgio Mamberti, e representantes do MinC, ressaltando a importância deste tipo de encontro para o setor.
O representante da Gesto Produtora Cultural, Rogério Zé, também destacou a importância da mobilização das cooperativas culturais e da unificação do setor.
Realizando o fechamento do debate, o presidente do IP, Fábio Maciel, salientou que o debate não pode ser enfraquecido pela falta de foco em argumentos fundamentais, pois a incapacidade administrativa do MinC não deve comprometer a validade dos mecanismos de incentivo, jogando a culpa na ineficácia da lei.
Fábio completa que não é necessário burocratizar a execução legal da política de incentivo cultural e que o Ministro da Cultura (Juca Ferreira) não pode receber um “cheque em branco” para decidir os rumos dos investimentos do mecenato.
Neste momento, Leonardo Brant complementou sua fala lembrando que a área cultural deve levantar premissas e propostas para as leis de incentivo, daí, juntos, governo e opinião pública, decidir para onde e como vamos construir a cultura no país.
Brant também relembrou que é de extrema importância a participação de todos através de comentários no blog da reforma da Lei Roaunet, abrigado no site do MinC; além das das contribuições no Cultura e Mercado, para que haja, ao final, uma sistematização das propostas e, durante todo o processo, nos fóruns de debate às quartas-feiras no Pensarte.
O próximo debate será realizado no dia 08 de abril, das 19h30 às 21h30, no Porto Pensarte, que está localizado na Al. Nothmann, 1029 – Campos Elíseos, em São Paulo. Mais informações através do e-mail: ip@pensarte.org.br ou pelo telefone (11)3828-2550. O tema será “Dirigismo Democrático”
* Escolástica: pensamento cristão da Idade Média, baseado na tentativa de conciliação entre um ideal de racionalidade, corporificado.
