Fórum Nacional de Música pede apoio para projeto de lei

Projeto regulamenta a profissão de músico e a OMB, e necessita de pressão do setor para ser votado ainda neste semestrePrezados colegas músicos,  Dando continuidade às ações da nossa campanha por mudanças na Ordem dos Músicos do Brasil – OMB, o Fórum Nacional de Música quer contar com seu apoio à votação da Lei 2838-C, de autoria do Deputado Max Rosenmann, a qual apresenta as seguintes modificações à lei 3857, que regulamenta a profissão de músico e a OMB:

1-     Institui pleitos diretos, ou seja, eleição de todos os membros do conselho da ordem dos músicos de uma só vez, encerrando a era dos terços.Adicionalmente estabelece o dispositivo de apresentação dos cargos de diretoria previamente, ou seja, são em média 21 conselheiros e a administração é feita por uma diretoria de 5(cinco) membros, a saber: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Tesoureiro. Ao apresentar a chapa com discriminação de diretoria evita-se as ambivalências e em especial os golpes dos ardilosos (regulamentação posterior pode diminuir o tamanho dos conselhos)

2-     Os mandatos passam a ser de dois anos, com direito apenas a uma reeleição, ou seja, jamais surgirá quem se perpetue na direção da entidade, e todos os conselhos são obrigados a realizar eleições diretas 60(sessenta) dias após a promulgação da Lei.

3-     O Conselho Federal passará a ser composto de todos os Presidentes Regionais, e fará 120 dias após as eleições diretas dos estados uma eleição para a Diretoria Federal com voto secreto dos supra-referidos.

4-     Encerra qualquer possibilidade de discriminação entre músicos inscritos, inclusive estendendo a todos o direito de voto. Abole legalmente a figura do “músico prático”.

Apesar de ainda não representarem a íntegra das modificações necessárias à regulamentação da nossa profissão, essas mudanças já trazem um progresso significativo a favor dos músicos. A votação desse Projeto de Lei, que está com o Relator Robson Tuma, se dará com a urgência determinada pela nossa pressão, que deverá se fazer junto aos deputados e ao relator, de maneira que o projeto de lei entre em votação ainda antes que este semestre se encerre. Temos que cobrar dos parlamentares um posicionamento a favor da democracia na entidade que rege nossa profissão, exigindo votação urgente e favorável ao Projeto de Lei. A nossa pressão determinará a priorização da escala dessa votação na pauta, antes que todas as atenções se voltem à Copa do Mundo e , depois, às Eleições Majoritárias.

Nesse sentido, solicitamos que escrevam com urgência  aos líderes de partidos, cujos e-mails relacionamos abaixo, com cópia ao relator do Projeto de Lei Deputado Robson Tuma (dep.robsontuma@camara.gov.br),  e ao autor, Deputado Max Rosenmann (dep.maxrosenmann@camara.gov.br),  pedindo a votação e  a aprovação do Projeto 2838-C, observadas as características enumeradas acima.

A título de sugestão, estamos encaminhando mensagens nos seguintes termos:

“Exmo. Sr. Deputado……………………………….

Vimos por meio desta solicitar à V.Exa. que,  na qualidade de  líder , apóie decisivamente  o processo de democratização da O.M.B. (Ordem dos Músicos do Brasil), através do representado no Pl 2838-C, com relatoria do Deputado Robson Tuma, para cuja imediata votação e aprovação na Câmara dos Deputados pedimos o empenho de V.Exa.

Consideramos que há 42 anos , quase 20 em defasagem com a reinstauração da democracia no País, a OMB rege a regulamentação da profissão de músico sob a gestão de um grupo que se utiliza de um sistema eleitoral viciado e que proporciona claramente a permanência dos mesmos mandatários desde 1964, desestimulando a participação democrática dos músicos nas decisões da entidade.

O PL 2838-C do Deputado Max Rosenmann,  apresentado em 14/06/1989 , ou seja, há 17 anos em trâmite nessa Casa, repara esse e outros pontos na regulamentação da profissão de músico , e por isso  contamos com o voto de V.Exa a seu favor.”

“assina”

Para facilitar o  endereçamento do seu e-mail, caro colega, listamos abaixo  o relator, os líderes de partido, e seus endereços de e-mail:

Autor, relator do projeto  e líderes dos partidos:

Autor:
Deputado Max Rosenmann (PMDB)
dep.maxrosenmann@camara.gov.br

Relator:
Deputado Robson Tuma (PFL
dep.robsontuma@camara.gov.br

Contamos com sua participação!
Fórum Nacional de Música