A Fundação Nacional das Artes (Funarte) vai criar um grupo de trabalho formado por cinco servidores, com o objetivo de aprovar e homologar os pareceres técnicos emitidos sobre os projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet). Antes, esse trabalho estava sendo realizado por um única pessoa da instituição.
A portaria vai instituir normas que que darão transparência ao fluxo de distribuição, seguindo critérios de impessoalidade, e normatização dos pareceres.
A decisão vem na esteira de acusações de censura ideológica por parte da Secretaria Especial de Cultura. A mais recente foi a decisão de barrar o Festival de Jazz do Capão – que pleiteava captar recursos via lei de incentivo para a realização de sua 9ª edição – por uma postagem no Facebook feita em 2020, em que os produtores declaravam que o evento era antifascista. Na última sexta-feira (16), o produtor executivo do, Tiago Alves de Oliveira, juntamente com 13 deputados federais que integram a Comissão de Cultura da Câmara, acionaram a justiça solicitando a suspensão do parecer técnico desfavorável. Consta na petição que “não houve parecer técnico fundamentado e motivado, verifica-se a violação da legislação e como se não bastasse a finalidade do ato foi desviada para favorecer interesses pessoais, o ato demonstra contornos do abuso de poder e improbidade administrativa dos gestores, amoldando as decisões do órgão ao preconceito destilado pelos gestores e seus correligionários”.
Oposição quer que Mário Frias seja investigado
Na última terça-feira (13), parlamentares da oposição enviaram à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação de perseguição político-ideológica dentro da Secretaria Especial da Cultura, sob gestão de Mário Frias. O documento foi assinado por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PSB e PDT, que pedem apuração de “violação aos princípios da impessoalidade, com desvio de finalidade e advocacia administrativa na destinação dos recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura”.
