A Fundação Roberto Marinho encaminhou ao Ministério da Cultura um questionamento, amparado em argumentos jurídicos, à mudança da Lei Rouanet proposta pela pasta. O questionamento tem como crítica principal as alterações que o MinC propõe na lei, que segundo a Fundação Roberto Marinho, a tornam “menos atrativa” aos empresários, resultando na redução dos recursos injetados na área. “Não vejo sentido em criar qualquer desestímulo. A cultura é que está sendo penalizada”, afirmou Hugo Barreto, secretário-geral da fundação, em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Em resposta ao argumento, o ministro Juca Ferreira declarou que “o comentário é inócuo”, afirmando que “em 18 anos de [vigor da] lei, só 4% do universo das empresas que podem contribuir com a Lei Rouanet contribuem; o resultado dessa parceria-público-privado redundou em 90% de dinheiro público e só 10% de dinheiro privado [movimentados pela lei]” e concluiu: “É tapar o sol com a peneira não reconhecer que é preciso modificar as regras para que a gente de fato tenha uma parceria-público-privado no financiamento da cultura”.
A fundação contabiliza 33 projetos financiados com recursos da Lei Rouanet, tendo reunido, desde que a lei está em vigor, R$ 81 milhões. Mais da metade do montante captado pela Fundação Roberto Marinho foi para a implantação dos museus da Língua Portuguesa (R$ 25,2 milhões), aberto em 2006, e do Futebol (R$ 19 milhões), no ano passado -ambos em São Paulo.
Na mesma matéria, Hugo Barreto afirmou que os projetos da entidade “são todos de natureza pública”. Ele citou ainda que a Fundação Roberto Marinho “é ligada à família Marinho, e não às empresas Globo” e diz que os Marinho doam anualmente R$ 20 milhões “já tributados” à fundação, que “opera com recursos de terceiros”.
A instalação dos museus da Língua Portuguesa e do Futebol foi feita em parceria com os governos municipal e estadual de São Paulo. “A gente tem um modelo de atuação atendendo a demandas do poder público”, afirmou Barreto.
Sobre a concentração de recursos da lei na região Sudeste apontada pelo MinC, Barreto afirma: “Não há quem discorde de que a Lei Rouanet não conseguiu distribuir recursos na intensidade adequada para o Norte e o Nordeste. Só que o anteprojeto [do MinC] não traz nenhuma proposta objetiva para essa questão, não traz nenhuma ferramenta para corrigir essa distorção”.
Juca Ferreira argumentou que vê “razão parcial” na observação. “Na medida em que você vai ter critérios [a serem definidos futuramente por decreto], na elaboração dos critérios você propõe dois ou três critérios que sejam para garantir a proporcionalidade próxima de um distributivismo justo”, afirmou.
Para Barreto, ao ressaltar as diferenças regionais na distribuição dos recursos da Lei Rouanet, o MinC “cria essa dialética do impasse, do conflito” e não reconhece que a característica se verifica também na gestão de verbas do próprio MinC. O gerente citou o estudo do Observatório Itaú Cultural segundo o qual 86% dos recursos distribuídos pela pasta por meio do Fundo Nacional de Cultura de 2002 a 2007 foram para as regiões Sul e Sudeste. O desequilíbrio seria, em sua interpretação, reflexo de uma condição macroeconômica, não indício de distorção específica da lei.
O ministro da cultura prometeu que “até o final da semana” deverá emitir uma resposta a Barreto, “aceitando o debate e fazendo críticas a alguns aspectos do documento”, com o qual afirma ter “discordâncias e concordâncias”.
* Com informações da Folha de S. Paulo – Silvana Arantes
