A intenção do projeto é centralizar no governo federal as decisões sobre o ensino profissionalizante e aumentar o número de vagas gratuitas na área voltadas para alunos oriundos de escolas públicas e de pessoas que recebem seguro-desemprego.
No último dia 28, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou o texto final do projeto de lei que modifica o convencionalmente chamado Sistema S e cria o Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional). A proposta está submetida agora aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Lupi (Trabalho); após aprovação de ambos, seguirá para a Casa Civil e, de lá, para o Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta a possibilidade de submeter o texto a consulta pública.
Criadas há 60 anos com o advento da legislação trabalhista, as entidades do “Sistema S”, como Sesi (Serviço Social da Indústria), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio) são instituições privadas vinculadas ao sistema sindical patronal e mantidas, como prevê o artigo 240 da Constituição, por contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de pagamento. Instaladas em todos os estados, essas entidades mantêm escolas de ensino profissional e oferecem grande variedade de serviços sociais para trabalhadores, crianças, adolescentes e terceira idade.
Entre outras mudanças, o texto recém-assinado propõe uma inversão no repasse de verbas – do total que o conjunto das entidades do sistema recebe (2,5% sobre a folha de pagamento dos funcionários de cada setor, que equivale a cerca de R$ 8 bilhões), atualmente 60% são destinados às entidades voltadas para o atendimento social, como o Sesi e o Sesc, e 40% às entidades que cuidam da aprendizagem profissional, compostas por Senai, Senac, Senar (setor rural), Senat (transportes) e Sescoop (cooperativismo). A proposta é de que o social fique com 40% e o aprendizado, 60%.
Além de destinar essa nova verba à criação de vagas gratuitas, no lugar de cursos de curta duração, que são maioria hoje, as instituições de aprendizagem teriam que dar prioridade a um ano de formação técnica que complementaria os três anos regulares de ensino médio. Esse aumento de vagas no ensino profissionalizante supriria a falta de mão de obra qualificada hoje existente no país, segundo o MEC. “A verba pública, arrecadada do contribuinte, da sociedade, tem que financiar o ensino gratuito, porque justamente o grande problema que temos hoje é falta de educação profissional gratuita no país. Então, estaremos corrigindo essa distorção”, argumenta Haddad.
Mas a solução proposta para “correção dessa distorção” tende a distorcer outros campos, entre eles, o cultural: o Sesc, entidade do sistema que mais investe em cultura (R$ 403 milhões em 2007), se consagrou, ao longo de seus mais de 60 anos de existência, como um supridor de demandas que o governo se mostrou incapaz de resolver nessa área. A entidade teme a mudança proposta: “Seria desastroso. É uma demonstração de falta de visão, um reducionismo. Educação não é só curso técnico. É também lazer, desenvolvimento artístico, levar cultura aos lugares aonde não chegaria, permitir que mais pessoas tenham acesso a teatro, cinema”, afirma Danilo Santos de Miranda, diretor regional do Sesc São Paulo. Sobre a inversão do repasse, Miranda analisa: “não temos uma noção exata do impacto. Mas é um terço de nosso orçamento, certamente implicaria em redução de pessoal, da programação”.
Miranda adquiriu, ao longo de 40 anos de trabalho na instituição, uma rara legitimidade diante da sociedade de todo o país. Sua gestão é considerada por muitos profissionais de cultura um exemplo a ser seguido. Assim, os apelos de Miranda, apesar de sua gestão regional, têm repercussão nacional. É ele que está à frente de um abaixo-assinado contra a reforma que tem circulado pela internet nos últimos dias.
As atividades do Sesc, gratuitas ou com bons preços, permitem que não só os trabalhadores do comércio – apesar desses terem privilégios –, mas toda a população, tenha acesso a teatro, cinema, concertos musicais, esporte, lazer e saúde de qualidade diariamente em todos os cantos do Brasil.
Diante de tal quadro, enquanto o MEC alardeia que a educação tem necessidades urgentes a serem supridas, é papel do MinC abraçar a bandeira do Sesc e reivindicar que no mínimo o que já está estabelecido com sucesso na área da cultura seja mantido como tal.
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Chegou a hora dos bancos e seus banqueiros!
Mais do que um equívoco, essa proposta beira um ato criminoso secando parte da fonte da sabedoria, cultura e integridade que mantém essa cidade doente e neurótica chamada São Paulo! Ao invés de mexer onde se sabe bem para que fim serve os recursos, porque não entram os bancos e seus repetitivos lucros extraordinários para acrescentar mais 33% às entidades que de fato entendem do riscado!
sim, o sesc funciona, suprindo lacunas que o governo deixa há tempos sem preenchimento. e nessa realidade cultural árida, para quem tenta fazer e sobreviver fazendo arte, acaba sendo uma das poucas fontes de trabalho.
por outro lado, por conta deste monopólio, temos visto o sesc, ao longo dos anos, sucatear ao máximos os cachês dos artistas e professores, que por sua
vez não reclamam porque tem medo de nunca mais trabalhar no sesc... mas a
verdade é que o tamanho dos investimentos que o sesc faz em termos de estrutura está longe de ser o mesmo em relação ao material humano; e sabendo dessa situação de dependência da classe artística, este mesmo sesc tão legal faz coisas bem feias. já vi programadores do sesc subirem no salto de uma pseudo autoridade para descompor profissionais de alto nível só porque eles não os conhecem pessoalmente (do nível jogar o projeto da pessoa para cima ao mesmo tempo em que pergunta: mas afinal, o que vc faz???, sem se dar ao trabalho de ler. esse mesmo profissional voltou a trabalhar para o sesc, depois de vários prêmios recebidos, quando foi tratado com um pouco mais de consideracão.).
enfim, talvez seja uma boa oportunidade para o sesc repensar aonde e como usa seu dinheiro. infelizmente, nesse momento, parece que é interessante mobilizar a classe artísitica para fazer pressão, essa mesma classe que enfia o rabo entre as pernas e lambe a mão desse patrão bonzinho, que nos enche de ossos. isso porque o mesmo sesc já avisa que os cortes evidentemente vão ocorrer no nível da programacão...
acho que a população em geral, que frequenta o sesc e se beneficia sem dúvida alguma, essa sim deveria protestar. aonde estão essas pessoas agora?
por que não vejo mails convocando a população em geral para se mobilizar?
será que a classe artística não está sendo manipulada convenientemente para defender muito mais os interesses do sesc do que os próprios?
isso pode ser mais discutido, eu acho, com um pouco mais de clareza e menos "endeuzamento" do sesc. se é melhor com ele que sem ele? claro. mas assim como em outros casos, somos reféns.
Concordo plenamente com o Sr. Carlo de Faria.
Cada vez que se vai ao banco mais taxas são cobradas. Porque não tiram desses grandes. Acho que ensino e saúde é obrigação do Estado de oferecer, já que pagamos tantos impostos e não vemos onde está sendo aplicado, quer dizer, uma boa parte sabemos que vai para os bolsos dos deputados e senadores, enquanto os trabalhadores a única qualidade de lazer e cultura consegue com preços irrisórios ou mesmo de graça só no SESC.
É revoltante ver essas idéias.
é uma coisa rara, como Oassis no desserto, porque não existe esse pensamento, essa entidade como pensamento na cultura européia, que uma parte do lucro de um comerciante é destinada para uma série de atividades de natureza social e cultural, de esporte de lazer e de cultura, financiada por não governo, mas pensada por gente, que pensa só em gente, por isso quando eu leio, e todos nós estamos sabendo da coisa absurda que esta sendo articulada como golpe que esta tentando ser aplicado, entre aspas legitimado, é vergonhoso, vergonhoso para a politica, para todos nós, se nós permitimos, eu acredito que estamos todos nós no momento sabendo da articulação, mas no momento que a articulação começar de fato a se manifestar, não só eu, como tantos que tem do SESC o mesmo tipo de tratamento, não de beneficiamento, porque é trabalho, é produção de trabalho para efeito direto na comunidade que assiste, participa, não tem favor no meio, é uma parceria, nós não podemos ser lezados, isso leza a boca, de todos nós, leza porque tira o tratamento de tantas pessoas, leza o corpo de muita gente porque tira o treinamento das pessoas do lazer, leza a leitura porque tira as bibliotecas, leza a cultura por que tira tantas atividades de natureza cultural como música, dança, cinema, teatro, então a perda é muito maior do que aparentemente 3%, tirar a minha cultura, tirar o meu lazer custa muito mais que 3%.
O SESC e a Educação permanente
Diante da intenção do Governo Federal de retirar recursos do SESC, sinto-me na obrigação de expressar minha contrariedade.
A porcentagem de “pelo menos 33%” dos recursos que o Poder Público intenta extrair - e repassar para o financiamento de um programa para formação profissional – são parte da totalidade de contribuições de empresas privadas que há anos se voltam para a construção de um ideal fundamentado na cultura, na arte, no esporte e no lazer, enfim, na educação permanente. Ideal este que é tão importante aos homens quanto vários outros que estão em carência na nossa sociedade.
Sou testemunha do que representa o SESC para o desenvolvimento dos brasileiros. Durante quase dez anos, atuei na equipe da Unidade Móvel de Orientação Social da entidade, desenvolvendo um grande trabalho em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse trabalho sócio-educativo orientou milhares de jovens para a formação de sua cidadania. O SESC contribuiu para estruturar diversos organismos municipais tais como: departamentos de esportes e departamentos de cultura entre outros. A história do Serviço Social do Comércio nos projetos sócio-educativos sempre determinou uma formação individual e coletiva de alto nível que está ajudando a propiciar uma nova geração, mais humana, justa, responsável e participativa.
Em um país como o nosso, em que a desigualdade atinge todos os setores sociais, o SESC se posiciona como um lugar comunitário, capaz de oferecer atividades diversificadas e que são aproveitadas por públicos de todos os tipos de renda.
O trabalho que realizo hoje, aproximando povos e etnias, quer na academia e nas diferentes entidades diplomáticas, deve-se em muito ao aprendizado que tive durante minha atuação no SESC.
Reafirmo que o caminho certamente não está no deslocamento de recursos de atividades tão importantes quanto às desenvolvidas pelo SESC, mas justamente em se inspirar nessa iniciativa que tanto deu certo. Por estas razões, manifesto meu apoio à preservação do SESC e dos interesses econômicos relacionados a esta instituição. Minha solidariedade ao seu diretor regional Prof. Danilo Santos de Miranda, a todos os gerentes e amigos, que são parte importante da história corrente da vida social-cultural brasileira.
Quem conhece o SESC de Campinas, com uma gestão exemplar de Evandro Marcus Ceneviva, sabe o que significa o trabalho de equipe em benefício dos trabalhadores nas áreas de comércio e serviços e seus familiares, aposentados e toda a comunidade. O SESC de Campinas atende também mais 19 cidades da região.
Defenda o SESC: assine e divulgue o manifesto: http://www.PetitionOnline.com/gg1jg2fh/petition.html
Ali El-Khatib
Superintendente do Instituto Jerusalém do Brasil
como artista e produtor, o 2.o comentário desta lista é o que mais me chama atenção e se destaca. Não pretendo defender o sesc nem o governo com esse comentário, mas acho necessário um debate mais profundo sobre essa questão, sem ter como premissa que o Sesc é perfeito e o governo truculento em sua ausência de política educacional e cultural. A verdade é que o Sesc é sim, uma "panela", nem sempre paga bem os artistas, deixa de lado uma grande parcela da classe artística profissional pra privilegiar pequenos grupos, e principalmente, funciona muito bem na cidade de São Paulo, mas não tão bem em cidades do interior. Vejo que as pessoas que mais se colocam prontamente em defesa do sesc são residentes da capital São Paulo, porque é ali que o sesc realmente mostra suas qualidades indiscutíveis como promotor de cultura. Mas, cuidado! Tivemos polêmica parecida há algum tempo atrás com a anunciada extinção do "simples" e agora temos o debate em cena novamente com esse mudança de repasse de verba do sistema S. Ora, é importante que questionemos, como cidadãos e eleitores a maneira como o dinheiro público será usado no desenvolvimento de políticas públicas, mas é importante notar que, a princípio, a idéia que estava tanto na extinção do simples quanto está nessa mudança do repasse do sistema S, é aumentar o financiamento de educação extendida e profissionalizante. Nada contra os cursos do Sesc e toda a programação cultural oferecida, mas dificilmente ela preenche integralmente a enorme carência de formação sólida e profissionalizante de que sofre a maioria das pessoas. Bem como é importante notar que o público do sesc é predominantemente de classe média/classe média-alta. Nas vezes em que lidei com o Sesc como artista ou produtor senti também certa arrogância por parte dos programadores e profissionais. POrtanto, vamos analisar seriamente a questão, sem considerar o Sesc como totem irretocável da cultura, que el não é, e sem demonizar iniciativas governamentais. Na maioria dos sites que estão discutindo as questões estão listados links a favor do sesc, em nenhum deles emcontrei por exemplo, íntegra do texto do projeto de lei para ler com atenção. Desconfio de toda a unanimidade em torno do sesc, sem no entanto deixar de reconhecer sua importância.
O sesc, senas, sesi, recebem repasse do governo para pagamento de funcionários manutenção de toda a sua estrutura. Então para que pagar cursos em geral, teatro, etc. tão caros? Para onde vai esse dinheiro ?
Pois toda a verba mantém todo o funcionamento de cada instituição.
O dinheiro dos cursos e bilheteria são devolvidos ao governo federal ?