Fundo Estadual de Cultura recebe até 27 de setembro inscrições de instituições interessadas em compor as Câmaras Setoriais Paritárias
As instituições interessadas em compor as Câmaras Setoriais Paritárias (CSP’s) do Fundo Estadual de Cultura (FEC) de Minas Gerais terão até o dia 27 de setembro para efetuarem sua inscrição.
As CSP’s são responsáveis pela análise e seleção dos projetos inscritos no FEC. Podem integrar as câmaras todas as entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos e com objetivo e atuação prioritariamente culturais, no âmbito estadual. Vale ressaltar que as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Técnica de Análise de Projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (CTAP) não podem se candidatar à participação nas CSP’s.
Cada uma das cinco Câmaras previstas será constituída por quatro membros efetivos e dois suplentes, sendo dois efetivos e um suplente pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e dois efetivos e um suplente pela sociedade civil. O mandato dos membros é de um ano e não é remunerado. Também é importante que todos os integrantes tenham disponibilidade para comparecer às reuniões, que acontecem em Belo Horizonte.
Os interessados em se inscrever deverão apresentar os seguintes documentos à Diretoria de Projetos e Incentivo Cultural:
– pedido de credenciamento formulado por escrito;
– cópia do Estatuto da entidade, registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 01 (um) ano de existência legal;
– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– cópia da Ata de Eleição e de Posse da diretoria em exercício, registrada em Cartório;
– relatório das atividades desenvolvidas na área cultural e artística no último ano, comprovando objetivo e atuação prioritariamente culturais;
– comprovante de domicílio da sede da entidade no estado de Minas Gerais;
– apresentação dos representantes da entidade, indicados em lista tríplice e com um breve currículo dos indicados.
As inscrições ficam abertas até o dia 27 de setembro, no horário de 10h às 16h, na Secretaria de Estado de Cultura (Praça da Liberdade, n. º 317). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (31) 3269-1024, 3269-1028.
