Texto básico da reforma tributária foi aprovado nesta tarde, mas no dia 26 serão votados 250 destaques, inclusive aquele relativo ao financiamento culturalPor Sílvio Crespo
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22/08/2003
A comissão especial da Câmara aprovou hoje, por 27 votos a 11, o parecer da reforma tributária, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que eliminaria as leis estaduais de incentivo à cultura e facultaria os estados a criarem fundos de fomento ao setor. Entretanto, a liderança do PSDB apresentou pedido para que este ponto, da renúncia de ICMS em benefício da cultura, seja votado separado na terça feira (26), junto com outros 249 destaques.
Secretários de cultura de vários estados devem ir a Brasília na segunda (dia 25), para apresentar à comissão especial o Manifesto de Foz do Iguaçu, documento assinado por 23 dirigentes estaduais de cultura dia 21, pedindo que os estados tivessem autonomia para escolher entre fundos de cultura ou renúncia de ICMS a empresas patrocinadoras.
O presidente da Apcergs (Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul), Henrique de Freitas Lima, está articulando uma ida a Brasília com o governador, Germano Rogotto, e o secretário da Cultura, Roque Jacoby, para defender as leis estaduais.
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