Durante participação em seminário, no Rio, ministro da Cultura diz que desinteresse pode ser explicado por déficit no curso de Direito e fragilidade do sistema autoral brasileiroAgência Brasil
18/03/2003
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, abriu ontem o seminário sobre Direito Autoral, no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio. Em seu discurso, o ministro disse que a legislação vigente é suficiente para tratar da questão do direito autoral, mas precisa ser colocada em prática.
O ministro da Cultura, Gilberto Gil, também discursou na abertura do seminário. Gil chamou a atenção para o fato do “direito de autor continuar sendo um grande desconhecido no contexto da cultura brasileira. O desinteresse pelo assunto talvez seja justificado pela quase inexistência de cadeiras específicas nos cursos de Direito (das 655 faculdades de Direito existentes no país nem 10 oferecem aos seus alunos a disciplina Direito Autoral) e pela fragilidade na qual está sedimentado o chamado sistema autoral brasileiro”, disse o ministro da cultura.
Gilberto Gil afirmou que o Ministério da Cultura dará maior atenção às questões relativas aos direitos de autor e direitos conexos. “Há um campo propício para que se reverta à completa omissão do Estado nesta área, seja eliminando a crônica escassez de informações sobre direitos autorais, seja implementando políticas públicas no que concerne ao ensino sobre direitos autorais nas instituições de ensino superior, promovendo acordos de cooperação entre países em desenvolvimento e a imprescindível capacitação técnica aos agentes negociadores, no âmbito multilateral”, afirmou. O ministro da Cultura encerrou seu discurso lembrando que “todos os produtos protegidos por direitos autorais, como as obras audiovisuais, as músicas e as obras literárias, possuem uma importância cultural fundamental”.
A primeira palestra do evento, abordando o tema “O Direito Autoral no Século XXI” foi proferida pelo ministro do STJ, Carlos Alberto Menezes. O presidente do STJ, Nilson Naves,fez questão de destacar, que ações como a que causou a morte o juiz Antônio José Machado Dias, em Presidente Prudente (SP), na última sexta-feira, não irão intimidar os magistrados. “Temos que lamentar o fato, criticar e protestar. Acredito que fatos como este podem servir para balançar a magistratura fazendo como que esta trabalhe ainda mais para combatê-los”, acrescentou o ministro Nilson Naves.
Clique aqui para ler íntegra do discurso de Gilberto Gil no site do Ministério da Cultura.
Copyright 2003. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
