Na última semana, o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, assinou documento que solicita à Assembleia Legislativa a transformação da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel) em Secretaria Estadual de Cultura.
Atendendo às recomendações do Ministério da Cultura, esta mudança representa um novo posicionamento da unidade no organograma do governo e contribui para a efetivação do Sistema Estadual de Cultura, suprindo a condição necessária para liberação de verbas federais para a área.
Incentivado pelo discurso inflamado da ex-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Annunziata Spencière, que lembrou a necessidade de se regulamentar o Fundo Estadual de Cultura, criado em 1987, o governador também determinou, em pronunciamento, que os titulares da Agepel e da Casa Civil cuidem, em caráter de urgência, de um texto sobre a regulamentação do fundo para que essa questão possa ser votada pelos deputados estaduais ainda este ano.
Estas mudanças são necessárias, pois Projetos de Emenda à Constituição que obrigariam a União a investir percentuais maiores de sua arrecadação na área cultural estão em discussão no Congresso Nacional. Parte desses recursos será distribuída aos Estados que atenderem requisitos como ter conselhos e fundos de cultura.
*Com informações do site Cultura Viva
