Governo busca alternativas para viabilizar acesso público à internet

Anatel busca soluções dentro da legislação vigente para universalizar o acesso público à internet.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está buscando soluções dentro da legislação vigente para universalizar o acesso público à internet. Segundo o conselheiro da agência Pedro Jaime Ziller de Araújo, o serviço público de banda larga, que poderia ser implantado rapidamente, é uma alternativa que não fere a legislação.

A proposta seria um serviço de abrangência nacional. A rede pode utilizar a infra-estrutura existente no País, pois o serviço poderá ser oferecido em qualquer plataforma, explicou o conselheiro durante o seminário Internet Para Todos Uma estratégia focada nos municípios, realizado nesta terça-feira (7/11).

Araújo declarou ainda, que o serviço seria ágil porque empresas privadas ficariam responsáveis pela manutenção. Essa ação geraria eficiência na utilização dos recursos. A tarifa, como os demais serviços de telecomunicações, seria baseada em custos. Também haveria a garantia de continuidade do serviço, bem como o estabelecimento de metas de qualidade e universalização.

O conselheiro também destacou que o atendimento a outros clientes, além de escolas públicas, hospitais e órgãos de segurança pública, incentivaria a utilização das melhores soluções técnicas.

Segundo Igor Vilas Boas, diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, que também participou do evento, o grande desafio está em reduzir os custos do serviço para fazer com que a população de baixa renda tenha condições de acessar a internet por banda larga. “Não é só a questão da falta de competição que encarece o serviço. O valor da infra-estrutura também é significativo”, destacou.

Na opinião do diretor, os programas de inclusão digital existentes são muito fragmentados, e é preciso mais do que há atualmente. “É necessário unir esforços. Hoje no País cerca de 700 municípios têm infra-estrutura com alta capacidade para ampla oferta de banda larga”.

Vilas Boas ressaltou que para desenhar um amplo projeto de inclusão digital, é necessário identificar os investimentos e as fontes de financiamento. Com base nestas informações é possível debater as melhores formas de executar o plano e também qual o papel dos municípios neste projeto.