A pedido do secretário da Cultura, Roque Jacoby, comunicação social de Germano Rigotto escreve nota reafirmando que o governador sempre foi favorável às leis estaduais de incentivo02/07/2003
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul enviou a Cultura e Mercado nota em resposta ao editorial do último dia 25 de julho. As considerações foram escritas em nome do governador Germano Rigotto, a pedido do secretário da Cultura Roque Jacoby. No editorial, esta revista eletrônica havia afirmado:
?O fato mais relevante dos últimos dias foi, sem dúvida, o posicionamento público do governador gaúcho Germano Rigotto em favor da continuidade das leis, na última segunda-feira. […]
Comprometera-se (ele, Rigotto) a incluir a reivindicação cultural na reunião com os ministros da área econômica e com o presidente Lula realizada na terça-feira, dia 22. O que se supunha é que sua iniciativa forçasse um posicionamento dos demais governadores. Foi um duplo tiro n?água. Nem Rigotto manifestou-se a respeito com os homens-de-ferro do Governo, nem os demais governadores engrossaram o coro. Uma demonstração clara de como, para além do jogo de cena, a questão cultural ainda é acessória na esfera política.
O silêncio dos governadores sobre o fim da principal lei que movimenta a produção cultural fora do eixo RJ-SP mostra como a Cultura passou a ser vista apenas como uma sucessão de coquetéis para jogar conversa (e dinheiro) fora.”
Abaixo, reproduzimos na íntegra a resposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
?No que diz respeito à nota Independência ou Sorte!, publicada por este site, a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul presta o seguinte esclarecimento:
– Como é de vosso conhecimento, inclusive com citação na reportagem realizada, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, se colocou, mais uma vez, favorável aos incentivos à cultura. Ele foi um dos principais articuladores no Congresso Nacional quando da instituição da Lei Rouanet, que abriu as portas para que se pudesse melhorar, ainda que de maneira tímida, os repasses e financiamentos para a área da Cultura. Foi relator da comissão que determinou a criação daquela legislação que preconizou as Leis de Incentivo à Cultura.
– Quanto à questão de apresentar sua defesa ao governo federal, cabe esclarecer:
A reunião dos cinco governadores com os ministros Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antônio Palocci, como noticiado pela imprensa, foi longa e marcada por discussões pontuais, não tendo sido possível, sequer, avançar para todos os cinco pontos prioritários levantados pelos governantes, quando de sua primeira reunião, em Belo Horizonte.
Da mesma forma, não foi possível se avançar em uma questão que, embora não prioritária, está na pauta direta do governador Germano Rigotto em sua defesa da reforma tributária como forma de reduzir as injustiças, simplificar a tributação e, ao seu tempo, contribuir para que a carga tributária venha a ser reduzida, efetivamente.
Embora não tenha, naquela ocasião, contado com a possibilidade de discutir o assunto, o governador gaúcho já havia informado de sua posição neste quesito, quando do início dos debates em torno do fim das concessões de incentivos fiscais, tendo sempre buscado formas de se garantir a manutenção ou a regulamentação de algum dispositivo legal que resguarde essapossibilidade de incentivar a cultura.”
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