Proposta, já em forma de projeto de lei, terá total controle do Estado; “Não queremos que apareçam oportunistas, como tem acontecido na cultura”, disse ex-jogadora Paulawww.culturaemercado.com.br
12/08/2003
Trampolin do Pan
Matéria publicada domingo, dia 10, na Folha de S. Paulo, anuncia o desejo do governo Lula de que seja criada uma lei de inventivo fiscal ao esporte. A idéia, que já está no papel, foi reforçada, segundo o jornal, pelos Jogos Panamericanos, o Pan 2003, em andamento neste mês. O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, animou-se com o tratamento dado à questão e já tem o início do esboço de um projeto de lei, que pretende enviar à Câmara em regime de urgência urgentíssima, assim que for concluída a votação das reformas da Previdência e Tributária.
Dirigismo intencionado
De acordo com a Folha, diferentemente da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, o Estado terá total controle sobre os projetos contemplados. “A idéia é que haja controle absoluto do Estado, que todos os pedidos tenham a ver com a política de esportes do país”, disse Queiroz ao jornal. Neste sentido, seria criado um banco de projetos pelo ministério, a partir do qual o empresário interessado em investir escolheria um dos planos já definidos pelo governo, conforme as prioridades da pasta.
Oportunismo na Rouanet
O governo espera arrecadar, sempre segundo o jornal, de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões por ano em investimentos no setor. A ex-jogadora Paula, no comando da Secretaria de Alto Rendimento do ministério, que está coordenando a ação, disse que a tarefa não vai ser fácil, haja visto a grande quantidade de leis de incentivo por dedução no imposto. “Por isso faremos algo diferente de tudo. Não queremos que apareçam oportunistas, como tem acontecido na cultura, que utilizam o dinheiro em projetos aos quais os mais pobres não têm acesso”, afirmou Paula. “É melhor nem chamar de lei de incentivo, para não assustar [a Receita]”.
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