Em nota divulgada na última sexta-feira, a Casa Civil reiterou que não há nenhuma decisão tomada sobre a permissão de bloquear a gravação de programas da TV Digital.
Em nota divulgada na última sexta-feira, a Casa Civil reiterou que não há nenhuma decisão tomada sobre a permissão de bloquear a gravação de programas da TV Digital.
A nota diz ainda que o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital (SBTVD), composto por dez ministros, reavaliará pedido dos radiodifusores para que seja permitido o bloqueio, embora o conselho já tivesse decidido por não autorizar o bloqueio.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que a tendência era que o conselho aprovasse o bloqueio. Segundo o ministro, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, almoçou com ele e com dirigentes de redes de TV na terça-feira, dia 19 de junho, e juntos teriam “acertado” o procedimento para permitir o bloqueio.
O pedido das emissoras de bloqueio à gravação de programas refere-se ao fato de eles sejam regravados e vendidos no mercado pirata. Costa, que chegou a declarar que o bloqueio era inconstitucional, disse ontem que “reavaliou” a proposta dos radiodifusores e que é necessário algum tipo de proteção dos direitos autorais dos produtores dos programas. “Há um consenso de que o melhor caminho é a proteção do conteúdo”, declarou o ministro em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a proposta dos radiodifusores, a decisão de proibir ou não a gravação dos programas será da própria emissora de televisão. Em alguns casos, a gravação do programa será totalmente proibida e o sinal enviado pelas emissoras já estará bloqueado.
Em outros, a gravação será permitida, mas o sinal será bloqueado para regravação. Ou seja, o telespectador poderá gravar a novela, por exemplo, para ver em outro horário, mas não conseguirá repassar o arquivo para um CD, o que permitiria a reprodução e mesmo comercialização do programa.
A decisão quanto ao bloqueio é o último ponto a ser definido pelo Comitê para que a indústria comece a produzir os primeiros conversores. Em São Paulo, emissoras já começam a fazer a transmissão digital experimentalmente. No dia 2 de dezembro, todas as emissoras da capital deverão iniciar as transmissões na nova tecnologia.
Atualmente, nos Estados Unidos a gravação de programas é permitida. Para o ministro, o país permite a gravação, pois possui leis severas contra a pirataria. “Tenho que admitir que lamentavelmente não é só dizer que já existe a lei (que proíbe a pirataria no Brasil) e que ela será aplicada, não resolve”, disse.
