Grupo de artistas pressiona Senado

Músicos populares vão a Brasília pedir a aprovação do projeto de lei que aumenta a pena para violação de direitos autorais e atualiza o texto da lei em vigorPor Sílvio Crespo
07/04/2003

Um grupo de artistas vai ao Senado nesta terça-feira, dia 8, para pedir a aprovação do projeto de lei 2681/96, informa o jornalista Pedro Alexandre Sanches, da Folha de São Paulo. O PL aumenta as penas pela violação de direitos autorais, remete o cálculo das multas para a sistemática geral do Código Penal e esclarece que a tipificação da violação também alcança os direitos conexos, além de modificar certos dispositivos na parte processual penal. Atualmente, as penas variam de um a quatro anos de detenção; com a nova lei, a variação será de dois a quatro anos.

Além disso, o projeto atualiza a lei de direito autoral nos aspectos técnicos que envolvem a propriedade intelectual, falando de transmissão por cabo, fibra ótica etc. Os artistas que vão ao Senado fazem parte de um grupo de representantes do mercado musical que terá audiência pública na Câmara dos Deputados, em que será discutida a questão da pirataria.

Para o coordenador de direito autoral do Ministério da Cultura, Otávio Afonso, o projeto ?atende o setor privado e o governo?, pois, além de atualizar os aspectos técnicos no texto da lei, suprime a menção nominal das multas. Hoje, isso estaria favorecendo os piratas, porque ?a multa faz menção a 50.000 cruzados novos ou algo parecido? explica.

Representando entidades
De acordo com Afonso, o projeto de lei foi elaborado com base nas reivindicações de várias entidades que já atuavam no combate à pirataria naquela época, como a ABPD (associação Brasileira dos Produtores de Discos), a Apdif (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil), a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) e outras. O autor do PL foi o Poder Executivo, que incluiu na sua redação original a proposta dos ministérios da Cultura e da Justiça.

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