O ator Guilherme Fontes terá de responder legalmente por sonegação fiscal no Rio de Janeiro.
O ator Guilherme Fontes terá de responder legalmente por sonegação fiscal no Rio de Janeiro.
A Justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual, que acusa a empresa de Fontes de não recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) entre 1995 e 1997, durante as filmagens de “Chatô – O Rei do Brasil”. A denúncia foi entregue à Justiça em 27 de abril e aceita no dia 15 de junho.
Dados divulgados pelo MPE acusam o ator de lesar R$ 258.432,05 dos cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro, alegando que a produtora Guilherme Fontes Filmes deixou de emitir notas fiscais no Rio, onde está sua sede e emitindo na cidade de Guararema, em São Paulo.
A sonegação foi comprovada com a prestação de contas dos recursos captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. Com a análise dos documentos, os técnicos do Tribunal de Contas da União apontaram ilegitimidade nas notas fiscais.
Segundo o MPE o maior desfalque na arrecadação do ISS ocorreu no período entre outubro de 1995 e setembro de 1997, quando a empresa não emitiu documentos fiscais nem lançou o movimento na escrita fiscal ou em diário autenticado.
A ator será interrogada na primeira audiência, que está marcada para o dia 03 de julho, na 19ª Vara Criminal do Rio.
