Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indicou que os serviços de sites que fornecem filmes pela internet limitam a liberdade de escolha dos usuários. O estudo abrangeu as quatro maiores empresas do segmento no Brasil: Netflix, Netmovies, Saraiva Digital e Sunday TV (antes denominada Terra TV Video Store).
A pesquisa mostra que em alguns casos, devido à existência de travas tecnológicas, mesmo que tenha sido comprado, um filme não pode ser reproduzido em mais de três aparelhos, nem pode ser gravado em DVD. Em outros, quando o consumidor tem a opção de assistir o filme por uma televisão que tenha conexão direta com a internet, apenas uma marca de TV ou apenas um sistema operacional de computador permite essa transmissão.
Para o advogado Guilherme Varella, do Idec, a liberdade de escolha é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), previsto no art. 6º, inciso II.
Com relação à contratação do serviço, algumas empresas assumem práticas abusivas, como a assinatura contínua. Por exemplo, se o consumidor ganha um mês de experiência dos serviços, caso não cancele, a assinatura é feita automaticamente e as mensalidades começam a ser cobradas.
Um terceiro problema apontado na pesquisa é a publicidade enganosa. A Netflix e Netmovies anunciam serviço ilimitado sem oferecê-lo realmente. A Netflix pode cancelar ou restringir o serviço, a qualquer momento, de acordo com cláusula de seu contrato. E a Netmovies oferta 35 mil filmes “à vontade”, quando na verdade são apenas 5 mil títulos que compõem seu acervo digital que estão nessa condição. Os 35 mil se referem à disponibilidade de filmes em DVD.
O advogado do Idec destaca que a oferta, como colocada, gera confusão no entendimento do consumidor, criando a expectativa de acessar um catálogo maior.
*Com informações do site Tela Viva
