Idec aponta irregularidades nos serviços de filmes via streaming

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indicou que os serviços de sites que fornecem filmes pela internet limitam a liberdade de escolha dos usuários. O estudo abrangeu as quatro maiores empresas do segmento no Brasil: Netflix, Netmovies, Saraiva Digital e Sunday TV (antes denominada Terra TV Video Store).

A pesquisa mostra que em alguns casos, devido à existência de travas tecnológicas, mesmo que tenha sido comprado, um filme não pode ser reproduzido em mais de três aparelhos, nem pode ser gravado em DVD. Em outros, quando o consumidor tem a opção de assistir o filme por uma televisão que tenha conexão direta com a internet, apenas uma marca de TV ou apenas um sistema operacional de computador permite essa transmissão.

Para o advogado Guilherme Varella, do Idec, a liberdade de escolha é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), previsto no art. 6º, inciso II.

Com relação à contratação do serviço, algumas empresas assumem práticas abusivas, como a assinatura contínua. Por exemplo, se o consumidor ganha um mês de experiência dos serviços, caso não cancele, a assinatura é feita automaticamente e as mensalidades começam a ser cobradas.

Um terceiro problema apontado na pesquisa é a publicidade enganosa. A Netflix e Netmovies anunciam serviço ilimitado sem oferecê-lo realmente. A Netflix pode cancelar ou restringir o serviço, a qualquer momento, de acordo com cláusula de seu contrato. E a Netmovies oferta 35 mil filmes “à vontade”, quando na verdade são apenas 5 mil títulos que compõem seu acervo digital que estão nessa condição. Os 35 mil se referem à disponibilidade de filmes em DVD.

O advogado do Idec destaca que a oferta, como colocada, gera confusão no entendimento do consumidor, criando a expectativa de acessar um catálogo maior.

*Com informações do site Tela Viva