Entre os dias 12 e 15 de novembro acontece no Rio de Janeiro a segunda edição do Fórum de Governança da Internet, criado pela ONU para debater temas e modelos relacionados à governança da Internet, em seus aspectos político, econômico, tecnológico e social.Entre os dias 12 e 15 de novembro acontece no Riode Janeiro a segunda edição do Fórum de Governança da Internet (IGF),criado pela ONU para debater temas e modelos relacionados à governançada Internet, em seus aspectos político, econômico, tecnológico esocial. O IGF, que foi criado durante a segunda Cúpula Mundial daSociedade da Informação (CMSI) em 2005, teve sua primeira ediçãorealizada em Atenas, em 2006.
Após se reunirem em doisseminários nos meses de julho e setembro, diversas organizações dasociedade civil divulgaram um manifesto pré-IGF, no qual defendem,entre outras questões, que o Fórum deve garantir a promoção de padrõesabertos “como condição para a autodeterminação tecnológica dos povos” ea internacionalização da ICANN (Internet Corporation for Assigned Namesand Numbers), agência que atualmente define as políticas para aInternet e é controlada pelos Estados Unidos. Além disso, o documentoexige o pleno respeito ao direito à liberdade de expressão “sem préviocontrole” e ressalta a importância do direito à privacidade sergarantido na rede. Assinado pela Associação Software Livre, Intervozes,Ibase e Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), entre outrasentidades, o documento foi encaminhado ao Itamaraty e a outrosministérios do governo federal.
Segundo os pesquisadores eativistas envolvidos na redação do manifesto, a internacionalização daICANN é fundamental para que a gestão mundial da Internet fique livreda influência de interesses comerciais, governamentais e doDepartamento de Comércio dos Estados Unidos, ao qual é hojesubordinada, e passe a ser gerida em nível internacional, por múltiplosEstados e atores, inclusive com a participação dos usuários da rede eda sociedade civil. Já a defesa dos padrões abertos se faz sob osargumentos da universalização dos conteúdos, garantindo ainteroperabilidade, ou seja, que o conhecimento não fique atrelado a umformato definido por uma determinada empresa.
Para GustavoGindre, membro do Intervozes e do Comitê Gestor da Internet no Brasil(CGI.Br), a intenção é “internacionalizar a ICANN, mas mantê-lacuidando apenas do registro de nomes e domínios”. Dessa forma, aregulamentação política da rede ficaria a cargo da UIT (UniãoInternacional das Telecomunicações), mas, segundo Gindre, esta tambémteria que ser reformulada, já que hoje é controlada pelos interessesdas empresas multinacionais de telecomunicação.
Possíveis avanços
Outraquestão levantada pelo manifesto é a defesa da neutralidade da rede,para garantir que a privacidade do usuário não seja violada nem que umaempresa possa utilizar-se de tecnologia para prejudicar seusconcorrentes. “Violar a neutralidade da rede tem dois objetivos:político e econômico. No caso político se dá através da espionagem, noeconômico se obtém vantagens na concorrência”, afirma Gindre. Ele citao exemplo da Brasil Telecom, que sabotava a qualidade do Skype(software que é uma espécie de telefone que funciona pela Internet)para que seus clientes não deixassem de fazer chamadas em DDD ou DDI.
“Ospossíveis avanços do Fórum relacionam-se à garantia de maiorparticipação social e à inclusão, nas recomendações finais do IGF, dequestões que de fato levem em conta as necessidades reais da sociedade”opina Alessandro Octaviani, pesquisador em direito e desenvolvimentopela Fundação Getúlio Vargas e também signatário do manifesto. Paraele, o acesso à informação e ao conhecimento é fator chave para odesenvolvimento. “Um IGF bem conduzido representa um avanço para aconstrução coletiva e colaborativa de políticas de governança globalrelativas à Internet”, afirma o pesquisador.
A programação doIGF gira em torno de cinco eixos: Acesso, Abertura, Diversidade,Segurança e Recursos Críticos, que serão desenvolvidos através dediferentes modalidades de debate, como painéis, workshops e ascoalizões dinâmicas – grupos de discussão com representantes degovernos e da sociedade civil, e que se estendem para além dos dias emque se realiza o Fórum. “Desta forma, ao invés de ser um encontro dediplomatas, é um encontro de pessoas e de necessidades” afirmaOctaviani. “O IGF está sendo estruturado de uma forma que permite arealização de reuniões e simpósios paralelos às reuniões principais, oque possibilita o intercâmbio de experiências e de soluções adotadas emdiversos paises”, conclui.
Segundo Seiiti Arata Jr.,membro do secretariado do IGF no escritório das Nações Unidas emGenebra, o IGF não é uma nova organização internacional, nem tem omandato para tomar decisões, mas pode colaborar na formação de opiniãopública e gerar impacto nos processos de tomada de decisão em outrasinstâncias. “O que muitos desejam, incluindo o Brasil, é uma maiorforça para o IGF, deixando de ser uma plataforma de diálogo para setornar uma fonte de recomendações”, defende Arata.
Para GustavoGindre, “a grande batalha é saber para que serve o IGF: governos einiciativa privada querem esvaziar seu caráter político e torná-lo umespaço de capacitação, mas o futuro da Internet é que vai ser o grandedebate”. Em relação à terceira rodada do IGF, que acontecerá em 2008 naÍndia, Gindre afirma que o governo indiano já sinalizou que no ano quevem “não vai colocar o dedo na ferida. Ou seja, se as coisas nãoandarem no Rio de Janeiro, dificilmente vão andar em Déli”.
Governo e sociedade civil
Emreunião realizada no Itamaraty no dia 2 de outubro, o Ministério daCultura, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, elaborouo texto “Elementos para a posição do governo brasileiro sobregovernança na Internet” (s://www.cultura.gov.br/blogs/igf/?p=40). Otexto, que é definido como “preliminar” e “em elaboração”, diz nãorepresentar posição oficial do governo brasileiro, apresentaconsonância com o manifesto das entidades da sociedade civil,especialmente em pontos como a necessidade de participação democráticade todos setores numa gestão multilateral e transparente da Internet ede discussão dos custos de interconexão internacional.
Clique aqui para ter acesso ao manifesto.
Júlio Delmanto – Observatório do Direito à Comunicação
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