Incentivo ao debate

Artigo polêmico coloca mais uma vez em discussão o futuro da Lei Rouanet

Principal mecanismo de financiamento à cultura no país, a Lei Rouanet, que já acumula desde sua promulgação em 1991, um extenso histórico de polêmicas e debates, volta ao centro de nova discussão – e o estopim desta vez veio do próprio Ministério da Cultura (MinC). Em um controverso artigo “Incentivo ao Teatro” publicado no jornal Folha de S. Paulo, o secretário-executivo do MinC, Juca Ferreira, e o presidente da Funarte, Celso Frateschi, questionam a eficiência da lei e destacam distorções em seu uso.

O texto aponta uma suposta redução da atividade teatral e em paralelo o crescimento nos lucros dos produtores, após quase vinte anos da lei. Outra crítica ataca ainda a suposta concentração das produções na região sudeste. A classe teatral e artística não demorou a reagir contra o artigo, também publicado pelo Jornal do Brasil – curiosamente assinado apenas por Frateschi.

Ao afirmar que o problema está na ganância dos produtores, o artigo coloca no mesmo nível produções milionárias e alternativas, observa Paulo Pélico, diretor-secretário da Apetesp (Associação dos Produtores Teatrais do Estado de S. Paulo). “A crise a que se referem é muito anterior à lei, vem desde a década de 80”. Para Pélico, os motivos são vários, mas destaca a falência da educação no país. “Falta repertório para entender Shakespeare, Nelson Rodrigues, e tantos outros”.

O fato é que já se tornou praxe atacar a Lei Roaunet, seja por parte do governo ou do mercado. Entretanto, apesar dos golpes chegarem dos dois lados, ambos continuam a se valer dela. Durante a campanha de Lula à presidência, em 2002, a lei foi acusada de provocar deficiências no mercado cultural. Apesar das viagens pelo país, dos debates e das promessas reafirmadas por seis anos, as esperadas mudanças no incentivo não aconteceram – com exceção de um decreto em 2006, que não avançou em questões fundamentais.

Pélico defende uma reformulação efetiva que recupere, sobretudo, as três dimensões da lei: o mecenato, para parcerias público-privadas, o Fundo Nacional de Cultural (FNC) para os projetos sem visibilidade comercial e o Fundo de Incentivo Cultural à Arte (Ficarte) para as grandes produções. “Quem sabe acabamos com discrepâncias como o Cirque du Soleil disputando recursos com os grupos independentes da praça Roosevelt”.

No momento três projetos de lei sobre o tema encontram-se em trâmite, o PL que cria a Lei Geral do Teatro que pretende estender fomento municipal paulista em âmbito federal; o da Secretaria de Teatro, para criação de agência nacional do setor, equivalente a Ancine – que deve seguir para o senado ainda nesta semana e, por último, o PL da Lei Geral das Artes, de autoria do próprio Frateschi, suposta alternativa à Lei Rouanet.

Gestão problemática

Em 2006, a Policia Federal prendeu um grupo que cobrava propina no MinC para acelerar trâmite de projetos que pleiteavam incentivo da Lei Rouanet. Os problemas, no entanto, não cessaram com a prisão dos acusados. Pélico reclama que o funcionamento, tanto do MinC quanto da Funarte, permanece caótico. “Sei de casos em que projetos desapareceram seguidas vezes, incluindo cópia e cópia da cópia”, conta. “É o ambiente perfeito para a corrupção”.

Apesar do cinema ter permanecido às margens da polêmica – aliás, outro aspecto criticado no episódio – na opinião do diretor José Joffily (“Quem Matou Pixote?”, “Dois Perdidos Numa Noite Suja”) o problema não está no incentivo, mas na falta de uma legislação que consiga inibir o lobby dominante do setor. Segundo ele, se o estado tivesse força de legislar sobre emissoras concessionárias não haveria espaço para essas distorções apontadas pelo governo e por produtores.

“Não precisaríamos ser socorridos pelo estado por meio de incentivos se os canais de televisão tivessem que terceirizar conteúdo e produções, pois a demanda seria bem maior”. O problema da distribuição dos produtos audiovisuais poderia ser também atendido por parceria com as emissoras, ressalta Joffily.

Carlos Minuano