O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, promovido pela Secretaria de Cultura da cidade de São Paulo, está com inscrições abertas para seu edital de 2020.
Os proponentes tem até o dia 24/04 para inscrever seus projetos. Os aprovados receberão um “selo de renúncia fiscal”, que poderá ser de 100%, 85% ou 70%.
O “selo de renúncia fiscal” indica qual o percentual do aporte feito ao projeto volta para o incentivador em forma de pagamento de impostos. O percentual desse selo está vinculado, essencialmente, ao local de realização das atividades do projeto para o público e varia de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Dimensão Educação.
Na prática, isso significa que quanto mais carente for a população de um distrito no aspecto educação formal, mais incentivos um projeto cultural terá por ser realizado ali e mais atrativo ele será para receber apoio dos contribuintes incentivadores. A intenção é descentralizar a produção cultural apoiada por meio de lei de incentivo fiscal na cidade de São Paulo, fazendo com que mais iniciativas realizadas pelo Pro-Mac ocorram em distritos periféricos.
Os incentivadores – pessoa física ou jurídica – poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
