Até o dia 29 de setembro, estão abertas as inscrições para projetos artístico-culturais que queiram obter os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Até o dia 29 de setembro, estão abertas as inscrições para projetos artístico-culturais que queiram obter os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Os interessados devem entregar seus projetos na Assessoria da Lei, que funciona na Fundação Municipal de Cultura (rua Sapucaí, 571, Floresta), de segunda a sexta-feira, de 10h às 17h.
Os projetos podem ser inscritos nas modalidades “Incentivo fiscal”, que, por meio de renúncia fiscal, incentiva a parceria com a iniciativa privada para o desenvolvimento do mercado cultural de Belo Horizonte, ou “Fundo de projetos culturais”, que viabiliza projetos experimentais, incentivando novos produtores e criadores.
Cada empreendedor pode inscrever, no máximo, dois projetos, que não podem ser inscritos simultaneamente nas duas modalidades. Na modalidade “Fundo de projetos culturais” só podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos. Neste ano, o edital traz como novidade a definição de tetos distintos para as duas modalidades. No “Incentivo fiscal”, os limites variam de R $ 50 mil a R$ 150 mil, e no “Fundo de projetos culturais”, os limites são de R$ 15 mil a R$ 150 mil.
Podem participar da seleção projetos artístico-culturais nas áreas de música e dança; produção teatral e circense; exposição de fotografias, cinema e vídeo; criação literária e produção de livros, revistas e catálogos de arte; exposição de artes plásticas, artes gráficas e filatelia; espetáculos folclóricos e exposição de artesanato; preservação do patrimônio histórico e cultural; construção, conservação e manutenção de museus, arquivos, bibliotecas e centros culturais; concessão de bolsas de estudo na área cultural e artística; levantamentos, estudos e pesquisa; realização de cursos de caráter cultural ou artístico. Todos os projetos inscritos dentro do prazo, com documentação completa e de acordo com o edital e com a legislação vigente serão examinados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC). Os projetos aprovados deverão fazer uma prestação de contas e apresentar relatório de execução de despesas.
O edital está disponível no site www.pbh.gov.br/cultura. Mais informações pelos telefones (31) 3277-4640 e 3277 -4628.
