A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi condenado em primeira e segunda instâncias a aplicar multas por danos a bens tombados pela União. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a decisão da 2ª Vara Federal de Petrópolis, ordenando que o Iphan ponha em prática o seu poder de polícia em todo o país.
O Iphan informou na quinta-feira (26/5) que há seis meses vem se organizando para começar, em breve, as ações de fiscalização, com o objetivo de aplicar as multas. Segundo o instituto, as carteiras de identificação dos fiscais ficaram prontas recentemente. O Iphan nunca aplicou as multas previstas no decreto de sua fundação, ocorrida em 1937.
