O carnê de IPTU de 216 mil contribuintes de São Paulo vai trazer informações sobre a situação do imóvel em relação ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp).
Os carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegam às casas dos paulistanos este mês com uma novidade. A partir de 16 de janeiro os contribuintes saberão se o imóvel em que residem está sob proteção do órgão de preservação municipal, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
No boleto de pagamento do tributo as informações serão divididas nas seguintes categorias: imóvel tombado, em processo de tombamento, imóvel que integra área envoltória de bem tombado, tombamento ambiental ou em processo de tombamento ambiental. Dos cerca de 2 milhões de carnês, que serão enviados, aproximadamente 216 mil trarão informações sobre tombamentos.
O tombamento, ou a proteção do imóvel significa o reconhecimento de seu valor cultural para a sociedade. Não significa desapropriação, nem proíbe o proprietário de vender, alugar, ou até mesmo reformar a edificação. No caso de restauro, reformas ou outras intervenções haverá necessidade de apresentação prévia de projeto pelo Conpresp. Em caso de imóveis que tenham sido restaurados, o proprietário pode, ainda, procurar o Conpresp para informações sobre possíveis incentivos ou isenção de pagamento do tributo.
Além da informação impressa no carnê, há outra forma do proprietário conhecer a situação de proteção do seu imóvel. Por meio do Cadastro de Imóveis Tombados (CIT), que pode ser consultado pela internet desde março de 2007, é possível obter mais informações sobre o assunto.
Na ocasião do lançamento do cadastro online, o diretor do Departamento do Patrimônio Histórico explicou que a intenção foi criar um canal de interlocução com os residentes em imóveis protegidos. Para realizar a consulta no site, basta digitar o número do contribuinte, que consta no carnê. Os primeiros três dígitos referem-se ao Setor, os outros três seguintes à Quadra e os últimos quatro ao Lote.
Fonte: Prefeitura de SP
