Isenção fiscal de 100% causa polêmica

Sugerida pelo vereador paulistano Nabil Bonduki, proposta gerou divergências entre profissionais da cultura. Vereador quer ouvir a sociedade civil sobre o temaPor Sílvio Crespo
29/04/2003

O projeto do vereador de São Paulo Nabil Bonduki, que altera a lei municipal de incentivo à cultura (Lei Mendonça), foi discutido na última quinta-feira, em audiência pública na Câmara Municipal. O projeto, que ainda recebe sugestões, aumenta de 70% para 100% a isenção de IPTU para investimento de pessoa jurídica em projetos culturais. Por outro lado, o projeto de lei estabelece uma taxa sobre o patrocínio, destinada a um fundo de cultura para financiar projetos com maior dificuldade de obter patrocínio.

Na audiência, em que participaram cerca de 70 pessoas, a maioria dos presentes concordou com a necessidade de modificação da Lei Mendonça, mas houve divergências sobre o projeto de Nabil. O ponto mais criticado foi o abatimento de 100% do dinheiro investido. Para o vereador, o projeto precisa ainda ser elaborado, necessitando de contribuições de todos os setores da sociedade para seu aperfeiçoamento.

Clique aqui para ler o projeto de lei do vereador Nabil Bonduki.

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