Juca Ferreira: Fazenda não “simpatiza” com renúncia fiscal

?O Governo Federal prefere que o incentivo se dê sob a forma de fundos, mas não seremos impedimento do mecanismo da renúncia?, diz ministro a Cultura e MercadoPor Israel do Vale
20/07/2003

O ministro em exercício da Cultura, Juca Ferreira, assegura que está empenhado em defender ajustes no projeto de reforma tributária que permitam a permanência do mecanismo de renúncia fiscal em vigor, um instrumento que movimenta até R$ 170 milhões ao ano em 16 estados do país. Só há um problema: o MinC tem poder limitado nessa questão ?e reconhece isso. Por isso estaria conclamando a sociedade civil a engajar-se numa campanha junto a congressistas simpáticos à idéia e, especialmente neste momento, junto aos secretários de Fazenda e aos governadores, em nome de uma revisão do pacto firmado com o Governo Federal. Qualquer mudança só será viável, diz o ministro, com a anuência dos governadores ?e os secretários de Fazenda são seus oráculos nessa questão.

Juca Ferreira falou a Cultura e Mercado com exclusividade na última sexta-feira, durante intervalo para almoço da etapa paulista do seminário ?Cultura para Todos?, a terceira aberta à participação de produtores, artistas e do público em geral ?os encontros anteriores foram fechados, voltados a técnicos do MinC e secretários municipais e estaduais de Cultura. Com intercessões do secretário de Patrimônio, Museus e Artes Plásticas do MinC, Márcio Meira, a conversa girou em torno do modelo de financiamento imaginado pelo Ministério para a área ?inclusive num novo fundo, nacional, que seria criado.

Meira é neste momento representante do MinC no quarteto que elabora a proposta em defesa de um período transitório para o fim das leis estaduais de Cultura ?parte do relatório que o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) entrega à comissão especial da reforma tributária na próxima quarta-feira. Sabe bem, portanto, dos termos em que a questão se encontra ?e, mais que isso, de até onde ela pode ir. E os termos hoje são: se a proposta for acatada como foi formulada (ou, como prefere o MinC, até onde as negociações atuais permitiram) as leis estaduais baseadas na renúncia de ICMS terminam em três anos.

Abaixo, na íntegra da conversa, o ministro refuta as críticas de que o MinC teria se subtraído da defesa do atual modelo. Diz que os governadores estão divididos sobre a permanência do mecanismo, que a área econômica do governo ?simpatiza com os fundos, mas não têm simpatias pela manutenção da renúncia, por menor que seja?, e que o MinC, que ?também é o Governo Federal?, estaria empenhado em reverter essa situação.

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Leia abaixo entrevista exclusiva a Cultura e Mercado.

Cultura e Mercado – É possível sentir que a posição do Ministério tem sido mais incisiva nos últimos dias do que era no começo, quando houve a proposta de criação dos fundos. Eu gostaria de saber o seguinte: a partir de que momento o Ministério decidiu encampar essa defesa do formato atual do modelo de renúncia fiscal?
Juca Ferreira – Desde o início, quando o projeto que foi pactuado entre o Governo Federal e os governadores se tornou público, o Ministério estabeleceu uma interlocução com a área econômica do governo. Nós procuramos operar no sentido de modificar. Primeiro convencendo de que teria que ter uma solução para a área da Cultura, porque a reforma tributária afetava a área cultural na medida em que, ao abolir todos os incentivos fiscais, abolia também os incentivos fiscais para a Cultura, o que era desastroso. Mesmo considerando que apenas 16 estados têm leis estaduais de fomento, patrocínio e financiamento da Cultura, isso significa mais de 170 milhões, o que é uma soma significativa considerando o total dos recursos a que a Cultura tem acesso.

Então, o primeiro aspecto foi isso: convencê-los da necessidade de conter uma solução. Segundo, desde o início (e é nisso que me incomodou um pouco aquela matéria), desde o início nossa posição é que a renúncia fiscal para fins culturais não pode ser analisada e compreendida da mesma maneira que os incentivos fiscais para atrair investimento cultural, porque no caso da Cultura ela não é capaz de gerar guerra fiscal.

Ela não gera esse impacto negativo, não tem essa inferência sobre a economia. Primeiro porque percentualmente é muito pequena; segundo, porque os incentivos fiscais para a Cultura, longe de prejudicar a economia, têm sido esteio da economia da Cultura que é uma economia importante, que infelizmente o Estado brasileiro não tem condições de considerar, mas no nosso cálculo aproximado, nós achamos que está entre 5% e 10% do total do PIB. Então nós, longe de considerar investimento em Cultura como despesa, a gente considera como investimento e como investimento estratégico até mesmo sob o ponto de vista puramente econômico.

Evidentemente que, pra nós da Cultura, o investimento na Cultura significa construção da identidade nacional, possibilidade do exercício da diversidade cultural brasileira, que é um aspecto fundamental da democracia, reconhecendo as diferenças e as diversidades regionais e grupais, e é também direito do cidadão. O acesso aos serviços culturais e a capacidade de se expressar culturalmente é parte fundamental do projeto do governo Lula. Não há possibilidade de um novo ciclo de desenvolvimento que pense apenas em recuperar a capacidade de crescimento econômico e distribuição de renda. Isso é pouco para caracterizar um projeto de Nação. Nós temos consciência perfeita de que nosso papel como Ministério da Cultura é incluir no projeto do governo Lula a dimensão cultural como parte estratégica do novo ciclo de desenvolvimento que o governo Lula representa.

C&M – Tem um problema básico que é de prioridades de interesse. O Governo Federal, no seu esforço de aprovação da reforma tributária o quanto antes, para que ele possa tocar adiante os outros planos dessa gestão, fechou esse acordo com os governadores e uma das coisas que se acordou foi que não haverá exceção. O próprio governo não quer que haja exceção para área nenhuma…
JF – Já não é mais isso. As negociações estão evoluindo. Vamos tomar como exemplo a reforma previdenciária. Ninguém imaginava que os governadores e o Governo Federal evoluíssem para uma solução do tipo. Por quê? Porque estamos vivendo um momento democrático, as pressões sociais têm um papel importante, o Parlamento não pode ser subestimado, é um poder independente. O Governo Federal, apesar do projeto da reforma tributária que foi pactuado com os governadores, representou a opinião e a posição da área econômica.

Nós também somos Governo Federal. Quer dizer, na medida em que a gente entre em cena com outros referentes, esses referentes passam a ser considerados. O que lhe deu a impressão de que nós estávamos omissos, é porque nós estávamos investindo no que poderia ser mas operativo, que é primeiro convencer nosso interlocutor privilegiado que é o nosso governo. E nós conseguimos evoluir. O Arno, o Arno que é… Qual o sobrenome do Arno?

C&M ? Augustín.
JF – Arno Augustín. O Arno já reconheceu publicamente e deu a seguinte declaração: o Governo Federal prefere que o incentivo fiscal se dê sob a forma de fundos, mas não seremos impedimento do mecanismo da renúncia, contanto que os governadores concordem com isso. Porque como há um pacto, a evolução do projeto de reforma terá que contar em primeira instância com uma concordância de governadores e do Governo Federal e, em segunda instância, que o Parlamento respalde essa evolução no sentido de gerar uma excepcionalidade pra renúncia. Bem, o que o Ministério defende é o modelo híbrido, como eu disse aí, não se você já tentaria esclarecer… mas é o seguinte…

C&M – Eu gostaria que o senhor detalhasse, por favor.
JF – Tá. A renúncia fiscal na área da Cultura pode permitir e permite, em alguns casos bem-sucedidos, o aporte de dinheiro novo, de dinheiro bom, através da parceria com a empresa privada. Então você aumenta o bolo dos recursos da Cultura se você conseguir criar um pacto entre poder público e a área privada. O problema é que isso é só um mecanismo. Um mecanismo que não dá conta do conjunto da política cultural, por uma questão estrutural desse modelo.

Quando você se associa a uma empresa privada para financiar a cultura, subsidiando através da renúncia fiscal, primeiro tem que ter aporte da empresa e de dinheiro público. Em geral, é normal, a maior parte sempre é pública. No caso da legislação atual Federal, permite até 100% e até mais do que isso de renúncia, o que a gente não acha muito adequado, porque deixa de cumprir a tarefa de agregar dinheiro bom e não se caracteriza de fato como uma parceria. Mas vamos deixar isso de lado porque é um aspecto secundário e não essencial.

O essencial é o seguinte. Nós não podemos de maneira nenhuma acreditar que a gente pode obrigar a área privada de uma empresa a financiar um projeto cultural que não lhe dê retorno de marketing. Quer dizer, qualquer investimento na área cultural passa necessariamente, da parte da empresa, por esta questão. E como a gente sabe que apenas uma parte da produção cultural é capaz de dar retorno de marketing, é uma injustiça, é uma ausência, um posicionamento incorreto do Governo Federal e do poder público se ele não é capaz de pensar outros mecanismos que ultrapassem os limites desse pacto com a empresa privada que só é capaz de financiar uma parte apenas, a que há possibilidade de dar retorno.

A distorção, no nosso ponto de vista, é que houve uma confusão entre o mecanismo e a política como um todo. Se você pensar apenas como mecanismo, imediatamente lhe vem à cabeça a necessidade de ter outros mecanismos pra você dar conta da política como um todo. Então tem uma parte considerável das políticas de Cultura que tem que ser pensadas de outra maneira porque elas não dão retorno de imagem. Artistas que trabalham com desenvolvimento de linguagem que ainda não são reconhecidos, uma parte considerável da Cultura e das artes populares, uma parte considerável do patrimônio não é capaz de disponibilizar imagem para a empresa que investem, portanto o mecanismo é inadequado para isso.

C&M – É esse modelo híbrido que vai ser proposto no relatório da comissão especial?
JF ? Aí é que vem. Eu vou chegar aí. Essa é nossa posição. Agora, nós fazemos parte de um governo, o governo está aberto, mas estamos em conversa. Agora, os governadores… Eu diria que tem três posicionamentos entre os governadores: os que nunca tiveram lei de incentivo e não demonstram nenhum interesse específico nesse processo de discussão, tem os governadores que têm o mecanismo da renúncia como o mecanismo de incentivo e querem manter, e tem os governadores que preferem o fundo. Por exemplo, São Paulo prefere o fundo. E não admite…

Márcio Meira – Mato Grosso do Sul já tem fundo na verdade, já funciona como fundo…

JF – E já funciona bem.

MM ? Eles mudaram lá o incentivo.

JF – Eu estou dando uma idéia da diversidade de posições. Então há uma necessidade de se avançar ao nível dos governadores. Outro erro de enfoque…

C&M – Ministro, me desculpe interromper. Mas tem alguns lugares, alguns casos que mostram também, historicamente, que um modelo só não se sustenta. O caso da cidade de Belo Horizonte, por exemplo, que teve primeiro uma lei, depois criou um fundo em substituição à lei, e agora retomou e tem os dois. O Rio Grande do Sul também funciona da mesma forma em nível estadual…
JF – É um equívoco. Nós defendemos um modelo híbrido, porque a combinação dos dois abarca o espectro das manifestações culturais. O fundo público, ele é eminentemente de responsabilidade do poder público. Isso não quer dizer governamental. A gente acha que é um Conselho Federal, no caso Federal, e um Conselho Estadual ou Municipal de Cultura que deve ter a responsabilidade da gestão desse fundo, evidentemente com a participação paritária do Governo, para impedir alguma manipulação política ou coisa dessa ordem, porque alguns desavisados estão levantando que inevitavelmente o fundo levaria a isso.

Pelo contrário, tem mecanismos, e eu acho importante preservar o mecanismo da renúncia porque ela agrega um dinheiro bom, e ela possibilita uma parceria com a área privada (evidentemente, na área cultural) que pode dar retorno. E que quem define o que dá retorno é o empresário. A gente não vai dizer, olha isso aqui dá retorno, aquilo ali não dá retorno. Então você cria um sistema harmonioso, complexo e capaz de agregar uma massa de recursos maior.

O Arno já declarou publicamente que aceita. Ele inclusive foi… Eles do Ministério da Fazenda que calcularam esse índice de 0,5% que representaria um acréscimo. Porque o fundo estadual que representa o maior é o de Minas, que é de 0,3%.

C&M – Ou de 3%?
JF – Não. Não tem nenhum. Quem é que tem 3%?

C&M – Minas Gerais.
JF – Não, não é isso não.

C&M – É o que eles dizem.
JF – Está errado isso. Não sei onde é que saiu. A renúncia fiscal deles corresponde a 0,3%. Pode ter certeza disso. Agora, eles dizem que funciona muito bem e não é verdade. Fica em Belo Horizonte a maior parte dos recursos. Senão a área de patrimônio não estaria pegando fogo em Minas Gerais se funcionasse maravilhosamente bem como declarou o secretário de Cultura. Fica concentrado em Belo Horizonte; segundo, não atinge a área de patrimônio e pergunte à área de cultura popular de Minas Gerais, principalmente do interior, se eles estão satisfeitos com a parte que lhes cabe desse latifúndio.

Márcio Meira ? Eu estive num seminário em Diamantina semana passada representando o Ministério, em que tinha vários representantes de Minas do interior de Minas. E todos falaram…

JF – Eu fui aplaudido quando levantei essa questão lá [na etapa mineira do seminário ?Cultura Para Todos?, segunda-feira passada].

MM – …que o dinheiro não chegava lá em Governador Valadares, Diamantina, Serro. Não chega lá.

JF ? Vocês não perceberam que o Ministério da Cultura operou com eficiência enorme. Primeiro convenceu o Governo; segundo, colocamos pela primeira vez na história secretários estaduais de Cultura participando de uma decisão econômica, junto dos secretários de Fazenda, e deu pra perceber a dicotomia do ponto de vista. Os secretários de fazenda representam os governadores. São os verdadeiros representantes. E os secretários de Cultura estão publicamente reclamando e protestando, representando os direitos da Cultura, mas não são ouvidos por seus governadores.

E nós estamos obrigando eles a serem incluídos, porque nos interessa montar o Sistema Nacional de Cultura, onde os secretários estaduais e municipais são nossos aliados no fortalecimento da questão cultural, o que eu me referi inicialmente. Então, nós estamos agregando valor na discussão da reforma fiscal, incluindo a dimensão cultural no nível que tem que ser, e estamos estimulando…

MM ? No texto constitucional, inclusive.

JF ? No texto constitucional. Agora, qual o resultado final? Nós não temos garantia, porque depende de vários atores. A área cultural do governo Federal, a área econômica do governo, que é muito mais poderosa que nós, o Presidente Lula, os governadores, os secretários de Fazenda, os secretários de Cultura estaduais e o Parlamento. Porque como já está no Parlamento, quem tem o poder central ali é o Virgílio Guimarães, que é o relator, e depois o plenário.

C&M – Mas como é ação do Ministério na parte que cabe a ele?
JF – Como assim?

C&M – Como o Ministério vai atuar em favor dessa defesa?
JF – Nós estamos trabalhando. Fizemos reunião em Brasília pela primeira vez reunindo Governo Federal, Ministério da Cultura, Ministério da Fazenda, secretários estaduais da Cultura e da Fazenda…

MM – Já foi um passo adiante, digamos, que os governadores aceitassem, através de seus secretários executivos, da Fazenda, que se criassem três anos de transição. Ou seja, a partir da promulgação da Constituição, vai entrar no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a partir da data da promulgação até três anos ficam valendo as leis de incentivo atuais. Aí, depois de três anos, tal como está no acordo…

JF – Isso é a negociação, entendeu?

MM – …se encerra, se encerram as leis estaduais…

JF – Mas não é ainda… a coisa final.

MM – Agora, mas não está ainda… Porque isso vai entrar no Congresso, o relator vai entregar o relatório… Isso não depende… depende não de nós, diretamente…

JF – O nosso posicionamento por essa solução híbrida pode ser que convença e que ajude a pactuar… Porque é muito… ela é muito, evidentemente, mais ampla e abrangente, entende? Então isso é um processo…

C&M – Mas ministro, então está fora de questão a continuidade das leis…
JF – Não, não está. O que eu estou dizendo a você é isso. Não insista nisso, porque não está. Nós somos interlocutores e defendemos a manutenção, a área econômica do Governo Federal diz que não é a solução que eles queriam mas não será impedimento, tem alguns governadores que são favoráveis, ou seja, vários dos atores são favoráveis. Parte do Parlamento é favorável, parte dos produtores culturais é favorável… A bola está rolando, ainda… A bola está rolando.

C&M – Essa proposta, desse momento, é uma proposta intermediária para se chegar…
JF – É o pacto que se chegou.

MM – É o acordo que existe hoje.

JF ? Hoje! É o pacto a que se chegou. Mas nós, por exemplo, estamos insistindo na necessidade de reconsideração dessa rigidez em relação à renúncia na área cultural.

C&M ? Ministro, tem muita gente que defende os fundos, eles podem ser importantes dentro da idéia de uma cesta de financiamento à Cultura, mas a questão inicial é dos critérios de gestão desses fundos. Como é que eles seriam gerenciados?
JR – Eu acho essencial que se tenha um conselho de Cultura, com participação ampla dos produtores culturais, da sociedade organizada e Governo, de maneira paritária, para que a gente possa impedir que esse fundo seja manipulado para algum outro objetivo que não seja o financiamento cultural. Então, acho que isso é fundamental. E gerar regras pra impedir a utilização dos recursos deste fundo para outro objetivo que não seja o objetivo que estava sendo proposto.

C&M – Seria um único Conselho de Cultura, que se reuniria periodicamente em Brasília, é isso?JF – Aí vai ter… Já tem gente que propõe Conselhos Setoriais, que defina cotas. Agora, é o seguinte, uma coisa esclarecedora: não é um fundão nacional não. Cada Estado teria seu fundo de Cultura e teria seu 0,5% do seu imposto devido depositado aí, que teria que criar conselhos estaduais de Cultura.

C&M – De que imposto?
JF – Do ICMS.

C&M – Sim, mas e na esfera Federal, como isso funcionaria?JF – Mas isso é um esclarecimento necessário. Nos estaduais cada Estado, na nossa proposta, tem que ter seu fundo, tem que ter seu conselho, sua Secretaria de Cultura. Isso inclusive universaliza, porque hoje só 16 têm ?e portanto não tem mecanismo nenhum de incentivo à Cultura. E o fundo obrigatório generalizaria, universalizaria o patrocínio e o fomento cultural. No plano Federal, é um Conselho de Cultura amplo, democrático, que pudesse…

E, evidentemente nós temos obrigação, o que inclusive está sendo aprovado no Congresso, de gerar uma Política Nacional de Cultura que defina prioridades, critérios, quer dizer… Então é a combinação da Política Pública de Cultura, que deve ser gestada democraticamente através de processos participativos, mais o Conselho. Acho que garante essa preocupação que você está tendo.

C&M – Qual seria a fonte de recursos desse fundo nacional.
JF – Um percentual predeterminado. Não se predeterminava que a renúncia teria R$ 160 milhões por ano e que agora o Ministério da Cultura conseguiu sensibilizar a área econômica e pulou para R$ 410 [na verdade, R$ 401 milhões]. É pegar esses R$ 410 e, ao invés de passar pelos mecanismos de intermediação dos departamentos de marketing, você deposita num fundo e trabalha ele…

C&M – Seria uma dupla fonte de recursos que teria que sair do orçamento. Quer dizer, tem a fonte do 1% [que o ministro Gilberto Gil reivindica no Congresso] e…
JF – Ele passaria a sair do orçamento.

C&M – Mas não está incluído nesse 1%? Não é essa verba que abasteceria o fundo..
JF – Não, não. Na proposta originária da gente não. 1% é verba orçamentária. O fundo, que tem um arregimento e uma metodologia própria, teria que ser determinado, e evidentemente, mantendo, que é a idéia nossa, a renúncia, você teria também uma cota de renúncia, você determina também a cota de renúncia.

C&M – Há uma informação circulando de que o fundo seria mantido por doações de empresas…JF – Não. Todo fundo pode ter doações. Doações de empresas privadas, doações individuais. Está emergindo este tema nesses seminários que nós estamos fazendo. O Brasil não exercita a possibilidade de doação pessoal. Nos EUA, na Europa e mesmo em alguns países da América Latina já é uma fonte bem-sucedida…

C&M – Mas não seria essa a fonte principal?
JF – Não. A principal seria a pré-estipulação. De onde viria o dinheiro através da renúncia, você deposita direto no fundo.

C&M – E o Ministério da Fazenda concorda com isso?
JF – Estamos conversando… Eu diria que tem simpatias. O que eles não têm simpatias e está exigindo um esforço nosso, é pela manutenção da renúncia, por menor que seja. Então essa é que é a parte problemática, que implica num diálogo mais aprofundado entre a área econômica e a área da Cultura. Com a coisa do fundo todos simpatizam.

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