O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/6) o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2013, que institui a Política Nacional de Cultura Viva. O texto original, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), transforma em política de Estado o programa desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005.
O Cultura Viva promove a produção e difusão da cultura, viabilizadas por meio dos Pontos de Cultura, entidades não-governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas na comunidade. Há ainda os Pontões de Cultura, espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura.
O texto prevê ações estruturantes e reconhece pessoas jurídicas sem fins lucrativos como Pontos de Cultura, desde que realizem as atividades relacionadas ao tema. A proposta permite parceria entre Pontos de Cultura com escolas de ensino fundamental e médio de todo o país, para a divulgação de suas ações e bens culturais. Estabelece também que a União fica autorizada, por intermédio do Ministério da Cultura, a transferir, de forma direta, os recursos às entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações da Política Nacional de Cultura Viva.
Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tinha aprovado o substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que levou em conta emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e sugestões repassadas pelo Ministério da Cultura. A emenda de Ferraço limita a três anos a renovação de projetos aprovados dos Pontos e Pontões de cultura. A intenção é permitir maior segurança e comprometimento das entidades que utilizarão dinheiro público para realização de suas atividades.
Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou parecer conjunto sobre o projeto e as emendas em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A tramitação do projeto foi acompanhada no Senado pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e pela secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério, Márcia Rollemberg. Como sofreu alterações, o substitutivo agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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*Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
