Inclusão de artigo na Lei de Direitos Autorais pode permitir a escritores e músicos saber quanto venderam; para o músico Lobão, aprovação no Senado não garante funcionamento da LeiAparentemente, os artistas brasileiros estão próximos de conseguir um direito que já lhes devia ser assegurado há tempos. Trata-se do direito do autor, compositor ou intérprete saber quantos livros ou discos ele vendeu. É o mínimo, em termos de prestação de contas, que as gravadoras e editoras deveriam disponibilizar aos artistas e atores, mas somente agora essa prática pode fazer parte da legislação brasileira.
Unanimidade na Câmara
De acordo com artigo do músico Lobão, publicado no site iBest em 07 de junho último, a deputada federal Tânia Soares (PC do B?SE) ?entrou com um pedido de inclusão de um artigo na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610) que obriga a numeração de obras musicais, literárias e científicas?. O pedido, segundo Lobão foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e deve ir ao Senado em breve.
Manipulação
Sem a numeração de discos e livros, o autor não tem a possibilidade de saber quanto foi produzido e vendido. ?O universo de produção de uma gravadora gira em torno de milhões de unidades fabricadas e a manipulação de resultados é a coisa mais corriqueira que existe?, afirma o roqueiro.
Necessidade de mobilização
Lobão não vê grandes obstáculos para a aprovação da lei pelo Senado. O receio do artista é que a lei fique ?encostada, arrastando correntes pelos corredores do Congresso?. Temendo essa possibilidade, Lobão faz um apelo à opinião pública para que pressione os deputados a garantir esse direito ao artista.
Além desse apelo, o compositor pretende articular os profissionais do setor para discutir a questão, formando uma comissão de artistas, intelectuais e cientistas para uma audiência com o presidente do Senado, com o ministro da Justiça, e, posteriormente com o presidente da República.
Apesar da desconfiança, Lobão está otimista: ?a coisa está bem próxima de um incrível final feliz, pois todos nós acreditamos na irrefutabilidade da questão, assim como na necessidade urgente de a classe artística ter dispositivos para poder viver com um mínimo de transparência nas suas atividades?. ?estamos prestes a sair da pré-história?, comemora.
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