Acordo possibilita debate público de 90 dias entre Conselho de Comunicação Social, sociedade civil e outros órgãos; objetivo é apresentar melhorias à lei das Rádios ComunitáriasPor Deborah Rocha
www.culturaemercado.com.br
12/09/2003
No começo desse mês, iniciou-se a construção de um debate público de 90 dias entre os conselheiros do Conselho de Comunicação Social (CCS), que irá coletar informações junto ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e à sociedade civil. O objetivo é apresentar melhorias à lei das Rádios Comunitárias, número 9.612, de 1998, que criou o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil.
Tecnologia digital
Daniel Herz (representante da categoria dos jornalistas no CCS) e Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio), autores do parecer, defendem a criação de um serviço de radiodifusão com base na tecnologia digital, ao invés de analógica. Além disso, segundo eles, as mudanças necessárias na lei deveriam ser abrangentes e não pontuais como se quer fazer.
A análise e modificação da “lei das rádios comunitárias” era uma das propostas contidas no parecer que analisou o projeto de lei nº 575/99, de autoria do ex-senador Paulo Hartung, a partir de requerimento do senador Aelton Freitas (PL-MG) apresentado à Comissão de Educação no dia 27 de maio. A ação do CCS não impede a continuidade da tramitação do PLS 575 na Comissão de Educação.
Se for acatada pelos senadores, poderá constituir a oportunidade que faltava para o surgimento de um debate público em torno do tema. Os passos para a parovação do projeto de lei ainda não estão definidos. Segundo James Görge, secretário-executivo do FNDC, somente o trabalho e as negociações que ocorrem nestes noventa dias determinarão o processo. “Independentemente disso, a Comissão de Educação ainda pode fazer tramitar o texto sem levar em conta o esforço de busca do consenso acertado no CCS”.
Copyright 2003. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
