Últimas inscrições para projetos culturais candidatos aos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura de Florianópolis vão até dia 30 deste mês
Últimos benefícios
Até o dia 30 de outubro, a Comissão Permanente de Cultura (CPC) estarárecebendo inscrições para projetos culturais candidatos aos benefícios daLei Municipal de Incentivo à Cultura de Florianópolis, para o ano de 2003. Os interessadospoderão retirar o manual da Lei e, posteriormente, entregar osformulários-padrão já preenchidos na sede da Fundação Franklin Cascaes, paraMaristela de Figueiredo – coordenadora da CPC. Os formulários também poderãoser copiados do computador, bastando para isso que o candidato leve umdisquete virgem, ou ainda através do site www.pmf.sc.gov.br.
Contemplados e captação
Encerrado o período de recebimento dos projetos candidatos, a CPC iráavaliar as propostas e entregar certificados aos contemplados, que terão umprazo de dois anos para captar recursos. A Lei Municipal de Incentivo àCultura (Lei nº 3.659/91) possibilita pessoas físicas e jurídicas abaterematé 20% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do ImpostoSobre Serviço (ISS) no incentivo a projetos culturais.
Mais informações, com Maristela de Figueiredo, pelo telefone (48) 3241415.
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