Lei de incentivo do Acre abre edital 2006

Lei que trabalha com ICMS recebe inscrições de projetos culturais e esportivos até o próximo dia 13

O Governo do Acre, através da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, abriu o edital 2006 da lei de incentivo à cultura, que receberá inscrições até o dia 13 de abril.

Nessa lei,  os proponentes  dos projetos aprovados recebem um bônus fiscal do governo para ser convertido em dinheiro junto às empresas que pagam ICMS no Estado do Acre. Todo o valor aplicado pelo empresário no projeto e comprovado em bônus é devolvido pelo governo na hora de pagar o ICMS.

O limite financeiro é de R$15.000 reais para projetos apresentados por pessoa física, R$20.000 reais para projetos apresentados por pessoa jurídica e  R$25.000 reais para entidades representativas de categoria artística. O limite anual para patrocinadores é de R$150.000 reais. 

A lei de incentivo também é válida para projetos esportivos, que são analisados pela Secretaria Extraordinária do Esporte.

Informações
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s://www.ac.gov.br/cultura/index.html