Reportagem do jornal O Globo publicada neste domingo (6/3) informa que a nova Lei do Direito Autoral já custou R$ 2 milhões, investidos durante pelo menos três anos do governo Lula. O valor, levantado pelo jornal, diz respeito a viagens, seminários e reuniões realizados desde o lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral, em dezembro de 2007, pelo então ministro Gilberto Gil.
A verba foi utilizada para a realização de 80 reuniões e oito congressos em diferentes cidades do país. O evento mais significativo foi um seminário internacional ocorrido em novembro de 2008, em Fortaleza (CE), com a presença de representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Vieram ao Brasil especialistas de México, França, Índia, África do Sul, Espanha, Egito, Argentina e Alemanha, entre outros.
Todo o debate resultou num anteprojeto, que ficou disponível para consulta pública entre 14 de junho e 31 de agosto do ano passado, a fim de que recebesse contribuições. A gestão anterior do MinC contabilizou oito mil sugestões e diz ter estudado todas elas antes de enviar o texto para o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) e para a Casa Civil.
Assim que assumiu o ministério, Ana de Hollanda pediu o projeto de volta da Casa Civil para uma revisão. Um dos pontos mais sensíveis do projeto está na criação de um órgão fiscalizador do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que reúne associações de compositores e músicos e que hoje exerce com autonomia suas atividades de recolher e repassar os direitos aos autores.
Para Luciana Pegorer, presidente da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), o governo anterior sintetizou o debate do direito autoral através do acesso à cultura e não da reestruturação da cadeia da música para a remuneração dos autores, “que é o mais importante”. “E ninguém ficou sabendo qual foi o texto final enviado para a Casa Civil. Já o problema do governo atual é a falta de posicionamento. Isso cria margem para um disse-me-disse”, afirma.
A mudança na gestão da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) aumentou a polêmica, que segundo o secretário executivo do MinC, Vitor Ortiz, não significa retrocesso. “A Marcia é servidora da AGU e especialista em direito autoral. É injusto o que falaram dela, associando seu nome ao Ecad. Ela é isenta, não representa nenhum interesse. Considero normal que exista uma ansiedade da sociedade. Mas eu garanto que vamos dar continuidade ao trabalho anterior. Os estudos, os congressos, as consultas públicas, tudo isso será levado em conta”, afirmou.
Ortiz também disse que, apesar de ainda não nomeada oficialmente, Marcia já está trabalhando com o texto da lei, e que em breve retomará o diálogo com a sociedade. “A nova diretora vai verificar o anteprojeto que foi elaborado. Mesmo que o texto atual fosse este, ele ainda precisaria ir para o Congresso e passar por mais um processo de discussão. A gente só pede calma para conduzir um tema tão importante e complexo como esse. A ministra não vai abandonar o debate.”
A associação Autores de Cinema, que reúne roteiristas como Adriana Falcão, Bráulio Mantovani, Jorge Durán, Marçal Aquino e Paulo Halm, divulgou na última quinta-feira (3/3) uma carta em apoio à reforma da lei. “A ministra Ana de Hollanda afirma que é objetivo da sua administração defender o direito autoral. Apoiar esse projeto de lei, tão amplamente discutido pela sociedade e que visa exatamente garantir os direitos dos autores, é o que esperamos dela neste momento”, diz a carta.
Para David França Mendes, presidente da associação, a nova lei é um avanço de quem tem direito a receber, particularmente para diretores e roteiristas. “Houve investimento para se chegar ao ponto a que se chegou. Não só do governo. Pessoas viajaram, gastaram tempo e dinheiro. A gente fica muito surpreso em ver pessoas do MinC dizendo que vão rever o processo para defender o autor quando era a nova lei que incluiria mais artistas na distribuição de direitos.”
*Com informações de O Globo
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