O vereador Nabil Bonduki pretende apresentar na véspera do Natal o projeto de lei que substitui a lei de incentivo de SP, criando um fundo de cultura e taxando os patrocinadoresPor Sílvio Crespo
O projeto que substitui a lei de incentivo à cultura do município de São Paulo, Lei Mendonça, deve ser votado pela Câmara de Vereadores até a véspera do Natal, 24 de dezembro. Os vereadores Nabil Bonduki (PT), autor do projeto, e Vicente Cândido (PT) decidiram juntar os esforços para que as propostas sejam aprovadas ainda este ano.
A idéia do projeto de lei é favorecer a produção cultural que não consegue se inserir no mercado. ?As leis de incentivo à cultura, por obrigarem o produtor cultural a captar recursos junto a empresas interessadas em seu marketing, marginalizam grande parte da produção cultural brasileira?, explica o vereador.
Fundo de Cultura
O substitutivo cria uma taxa sobre o investimento de empresas que utilizam o benefício fiscal da Lei Mendonça. Cria também o fundo municipal de cultura, formado com os recursos da taxa, com o objetivo de financiar projetos que, apesar de serem culturalmente relevantes, não conseguem obter patrocínio. ?A idéia é canalizar uma porcentagem dos recursos para o fundo de cultura com a função de financiar os projetos que não obtiveram os benefícios da lei?.
Por outro lado, para não penalizar as empresas, o projeto de lei permite que a empresa patrocinadora deduza no IPTU até 100% do montante investido em projetos culturais. Hoje, esse abatimento é de apenas 70%.
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