A Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro teve sua ampliação divulgada no dia 29 de abril, via decreto publicado no Diário Oficial da cidade. O objetivo é financiar o setor nas zonas oeste e norte do Rio. O documento prevê que 30% dos patrocínios superiores a R$300 mil deverão ser destinados a projetos de produtores dessas duas áreas (com exceção da Barra da Tijuca).

O decreto também prevê que todo projeto inscrito deverá realizar alguma ação nas AP’s 3, 4 e 5 (zonas norte e oeste) ou comunidades e favelas.

O edital recebe inscrições até 31 de maio. O projetos aprovados poderão ser executados a partir de 2023, de acordo com o recolhimento de ISS das empresas habilitadas para o patrocínio. Serão contempladas as áreas de artes visuais, artesanato, audiovisual, bibliotecas, centros culturais, cinema, circo, dança, design, folclore, fotografia, literatura, moda, museus, música, multiplataforma, teatro, transmídia e preservação e restauração dos patrimônios natural, material e imaterial.


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