A suposta má distribuição dos recursos provenientes da lei Rouanet sempre foi um dos principais argumentos daqueles que defendem a extinção dessa legislação de incentivo à cultura que há quase 20 anos tem sido uma das principais fontes de recurso para a produção cultural brasileira.

E a principal “prova” desses críticos sempre se sustentou nos dados do Ministério da Cultura que realmente apontam, historicamente inclusive, uma distribuição predominante dos patrocínios via Rouanet concentrados no Sudeste do país.

Mas há aí dois problemas que precisam ser apontados: trata-se de um argumento que é totalmente contestável, baseado em dados que não são necessariamente reais.

Vamos explicar.

Em primeiro lugar, a concentração de patrocínios na região Sudeste na lei Rouanet não significa necessariamente uma falha da legislação. É, sim, um reflexão da própria concentração econômica que historicamente sempre ocorreu no Brasil. E em todas as áreas. E não se pode pensar que uma legislação de fomento, de incentivo, é a “culpada” por essa centralização.

Seria o mesmo que se propor uma extinção da legislação educacional brasileira pelo fato da grande maioria dos formados em curso superior serem também do Sudeste brasileiro.

Essa concentração existe em todos os setores. O Sudeste concentra a maior parte das empresas, recolhe a maior parte dos impostos, reúne a maior parte dos produtores culturais, a maior parte do público e, assim, conquista a maior parte dos patrocínios.

Não se está dizendo aqui que esse é o cenário correto. Claro que não. O Brasil precisa se desenvolver economicamente como um todo, de forma equilibrada, para que todos os brasileiros possam ter as melhores oportunidades.

Mas não é acabando com uma lei de incentivo à cultura que se poderá corrigir a essa distorção no lado cultural. Trata-se de uma mudança muito mais profunda: social, econômica, histórica.

Além disso, é preciso que se diga que é raro o país em que todos os recursos são igualmente distribuídos em toda sua geografia. Sempre existem os centros populacionais que obviamente geram mais recursos.

Tanto isso é verdade que o próprio dinheiro que é distribuído pelo Ministério da Cultura através do Fundo Nacional da Cultura obedece a mesma distribuição que é feita pelo Mecenato, pela lei Rouanet. Ou seja, o Governo quer mudar essa “centralização”, mas ele mesmo faz a coisa de forma similar quando distribui recursos.

Nesse caso, há até mais questões a se discutir, pois o Fundo Nacional da Cultura é um mecanismo sobre qual ninguém tem muito conhecimento: não se sabe quais são os critérios para a escolha de quem vai receber o dinheiro e não se sabe para onde vai o dinheiro.

E se trata de um sistema que abre brechas para usos de cunho político, pois o proponente de um projeto no Fundo Nacional da Cultura tem obrigatoriamente de ser ou entidade sem fins lucrativos ou membro do Governo.

Mas há ainda outra falha ainda mais grave nessa tese de centralização do uso da lei Rouanet no Brasil: não se sabe realmente ao certo se há realmente essa centralização dos recursos viabilizados pelos patrocínios. E por um motivo muito simples: o sistema do governo que contabiliza isso não consegue identificar onde realmente os recursos foram investidos.

É que no Banco de Dados do Ministério da Cultura cada patrocínio via lei Rouanet é registrado de acordo com o estado de origem do CNPJ do proponente. Mas isso não significa necessariamente que tal recurso será aplicado apenas e tão somente na cidade ou mesmo no estado do proponente.

No ano passado, por exemplo, a Direção Cultura, produtora de Campinas, interior de São Paulo, recebeu um patrocínio de duas empresas para fazer uma turnê do Quinteto Villa-Lobos, que é um grupo do Rio de Janeiro. E a turnê ocorreu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Estado de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Bahia.

Na base do Banco de Dados do Ministério da Cultura consta que a Direção Cultura recebeu esse patrocínio e que esse patrocínio foi utilizado dentro do estado de São Paulo. O que não é verdade.

Portanto, além da tese da centralização como “falha” ser altamente contestável, antes de usá-la é preciso que se melhore a base de dados, para assim termos uma idéia mais precisa sobre como e onde os recursos obtidos via lei Rouanet são realmente utilizados.


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Antoine Kolokathis, fundador da Direção Cultura Produções, que atua há 22 anos com leis de incentivo e é associada a diversas entidades do segmento, como a APTI (Associação de Produtores Teatrais Independentes), ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) e FBDC (Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais).

2Comentários

  • Ana, 6 de julho de 2010 @ 17:52 Reply

    Nenhum argumento estudado em seu isolamento será capaz de enxergar a crítica à lei rouanet como um todo. O máximo que faz é gerar uma defesa da lei em uma especificidade vazia, ao menos ainda mantendo a decência de manter em aspas o termo “farsa”.

  • marcos pardim, 14 de julho de 2010 @ 14:27 Reply

    olá, antoine. já o vi por aqui, por acolá, fazendo defesa da lei rouanet. para mim, meu caro, no modelo vigente, ela não consegue dar conta de alguns princípios que atendam a mudança de paradigma que a sociedade viveu e vive. ela foi toda concebida em um período amplamente simpático ao mercado e de confiança quase zero no papel do estado e de políticas públicas culturais inexistentes. de algum tempo para cá, esse panorama se alterou e é preciso darmos conta dessa mudança. há mais gente protagonizando-se. também há muito mais gente interessada na politização da cultura e na culturalização da política, parafraseando seu conterrâneo célio turino. e a lei rouanet é, antes de mais nada e sobretudo, um valioso instrumento político. e vc, a um determinado momento de seu artigo, diz que “não é acabando com uma lei de incentivo”, o que pode sugerir que se queira “acabar” com ela. o que se pretende é alterá-la. já ouvi, por diversas vezes, uma máxima que diz que a melhor lei é aquela que está pronta para ser alterada. seria, então, a lei rouanet uma “melhor lei”? grande abraço

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