Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1553/11, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que inclui o apoio à difusão de conhecimento de hábitos saudáveis para a prevenção e controle de doenças, por meio da cultura, entre aqueles que podem ser beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91).
Pela proposta, projetos culturais com fins de promoção da saúde poderão receber recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).
Além disso, poderão ser beneficiados por incentivos fiscais (dedução no Imposto de Renda) previstos na lei para o apoio a projetos culturais por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de doações e patrocínios.
Segundo a proposta, todos os projetos aprovados deverão estar de acordo com as políticas públicas adotadas pelo Ministério da Saúde.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara
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