Lei Rouanet poderá incluir projetos de promoção da saúde

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1553/11, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que inclui o apoio à difusão de conhecimento de hábitos saudáveis para a prevenção e controle de doenças, por meio da cultura, entre aqueles que podem ser beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91).

Pela proposta, projetos culturais com fins de promoção da saúde poderão receber recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).

Além disso, poderão ser beneficiados por incentivos fiscais (dedução no Imposto de Renda) previstos na lei para o apoio a projetos culturais por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de doações e patrocínios.

Segundo a proposta, todos os projetos aprovados deverão estar de acordo com as políticas públicas adotadas pelo Ministério da Saúde.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara