Pesquisa realizada pelo Cefeis permite concluir que incentivo fiscal ainda é pouco disseminado e não altera comportamento das fundações. Maior dificuldade é a falta de profissionaisPor Deborah Rocha
Uma parte do outro lado
Conferencista do Seminário Cultura e Investimento Social Privado, Eduardo Filinto, pesquisador da Fipe ? Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e coordenador do Cefeis ? Centro de Estudos de Fundações de Direito Privado e Entidades de Interesse Social, integrou o painel Investimento Privado em Cultura e Incentivos Fiscais, denominando sua palestra de ?Uma parte do outro lado?. Complementando a fala de Fábio Cesnik, convidado que iniciou o debate, Filinto apresentou o resultado parcial da pesquisa amostral, desenvolvida pelo Cefeis da Fipe, sobre as fundações de direito privado, que têm como área de atuação a Cultura. A origem dos dados vem de convênios firmados entre a Fipe e os Ministérios Públicos de estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Alagoas e Maranhão, entre outros sete.
Leis de incentivo sem foco
As fundações que selecionaram como sua atividade principal a área da cultura, responderam a um questionario elaborado pelo Cefeis, em conjunto com o Instituto Pensarte . A partir deles, verificou-se que 100% das fundações de direito privado, com o surgimento das Leis de Incentivo à Cultura, não foram obrigadas a mudar e/ou ampliar o seu foco original para passar a fazer jus aos benefícios dessas leis. Somente um terço delas possuía projetos, utilizando-se das leis de incentivo à cultura. Segundo elas, a maior dificuldade enfrentada na gestão de projetos com leis de incentivo fiscais é a falta de profissionais qualificados para realizar a captação e a gestação de recursos, seguida da dificuldade em aprovar os projetos.
Concentração de ativos
A distribuição por porte das institutições (Ativo Total) da área da cultura, para 31 de dezembro de 2001, totalizou R$ 20.244 mil em ativos totais e, de acordo com os dados da pesquisa, demonstra uma enorme concentração em termos de dimensionamento. Exemplo disto, é que as quatro fundações com ativos totais superiores a R$ 1 milhão, somam 74% do total dos ativos das fundações da área da cultura.
Origem dos recursos
Em relação à origem dos recursos administrados pelas fundações de direito privado em 2001, os dados mostram que 22% do total das fontes de recursos são oriundos das leis de incentivo à cultura. A maior fonte de recursos dessas institutições teve origem na geração própria de recursos, com cerca de 37% do total. Outro terço teve como origem, incluindo os valores obtidos via leis de incentivos fiscais, as doações e patrocínios privados em bens ou recursos financeiros. Do total das fundações de direito privado que prestaram contas em 2001, 17% não realizaram nenhuma atividade naquele ano.
Comunicação e Mídia
Das 51 fundações da área de comunicação e mídia, 43% não apresentavam atividades em 2001, pois muitas delas são criadas aguardando a autorização, o certificado de licença ou a concessão para o seu funcionamento, permanecendo assim inoperantes. Nenhuma fundação da amostra, desta área de atuação, possui qualquer projeto utilizando-se das leis de incentivo fiscal à cultura e, diferentemente das fundações da área da cultura, têm distribuição dos ativos totais menos concentradora no que diz respeito a seu porte.
Conclusões provisórias
A partir da análise dos dados da pesquisa, Filinto e o presente público puderam concluiur que as instituições de área de comunicação e mídia têm características semelhantes em alguns aspectos às instituições de cultura, de esporte e lazer. Estas, porém, não se utilizam das leis de incentivo fiscal à cultura, têm forte predominância na geração própria de recursos, complementando estes recursos com investimentos efetuados por seus instituidores ou mantenedores. ?Por outro lado, as instituições das áreas de cultura, esporte e lazer, com sua pesada concentração de recursos em pouquíssimas delas, necessitam quebrar o paradigma de que essas leis não estão contribuindo com a realização de caráter cultural, aja visto as respostas apresentadas a esta questão?, finaliza Filinto.
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