?Leis financiam patrocinador, não a cultura?, diz Frateschi

Secretário municipal de São Paulo pretende estabelecer limites por área para projetos que concorrem à lei de incentivo paulistanaPor Israel do Vale
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17/12/2003

O secretário municipal de Cultura paulistano, Celso Frateschi, pretende rever os critérios para definição dos limites de verba de projetos submetidos à Lei Mendonça para 2004. Para Frateschi, a medida racionalizaria o uso dos recursos, evitando problemas como o que foi enfrentado este ano, quando ainda no começo do segundo semestre toda a verba da lei para o ano já estava comprometida.

O teto previsto para a Lei Mendonça em 2004, de R$ 20 milhões, é maior que o que estava programado originalmente para 2003, de R$ 15 milhões, mas está abaixo do valor total disponibilizado este ano, de R$ 23 milhões, atingidos com as duas suplementações feitas a partir da pressão de produtores e artistas, após um período de (in)tensa negociação. A Lei Mendonça foi a precursora no financiamento à Cultura por meio de renúnica fiscal –neste caso, no abatimento sobre o ISS devido.

Os planos de Frateschi são de estabelecer tetos específicos para cada área, a partir da média de custos de mercado. “Vamos criar uma média para cada atividade e o produtor vai ter que trabalhar dentro dessa margem”, explica Frateschi. “Como o teto geral hoje é de R$ 1 milhão, boa parte dos projetos chega à secretaria com orçamentos de R$ 998 mil, quando nem todos precisariam disso tudo”, diz o secretário. “Quem quiser fazer algo mais sofisticado, mais caro, vai ter que levantar recursos por fora da lei para complementar.”

A mudança e a definição de patamares serão discutidas com o Conselho Municipal de Cultura, embora reitere que a “última palavra” seja dele, secretário. A idéia é incluir a mudança já no próximo edital, previsto para março de 2004.A informação foi dada, com exclusividade, no final da manhã de ontem, ao término de entrevista coletiva em que a prefeita Marta Suplicy, acompanhada de seu secretariado, fez balanço de seus três anos de gestão.

Abaixo, Cultura e Mercado publica entrevista feita com o secretário Celso Frateschi após a coletiva. Frateschi reafirma sua preocupação em aprimorar a Lei Mendonça (em conjunto com a sociedade civil), a partir da constatação de que “o dinheiro público financia o patrocinador, não a cultura”, e de que “o produtor cultural não tem incentivo nenhum”. Comenta também a sintonia de ação da Prefeitura com o MinC e o envolvimento da Prefeitura na realização do Fórum Cultural Mundial.

Cultura e Mercado – Como o senhor vê a mobilização dos produtores, organizados em torno da Associação Paulista de Produtores, para coletar contribuições que permitam aprimorar a Lei Mendonça? Como está o diálogo entre vocês?
Celso Frateschi – Eu abri o encontro deles, hoje (terça-feira, 16.12). Foi uma sugestão minha, inclusive, que eles participassem com sugestões no Conselho Municipal de Cultura, para operar a curto prazo o edital de chamamento da lei de incentivo, mas com o compromisso de a gente estudar estrategicamente um pouco melhor a lei. Toda provocação, e eu procuro instigar essa discussão, é para a gente pensar outros paradigmas também, não ficar simplesmente na coisa definida pela lei, que é o dinheiro público financiando o patrocinador e não financiando diretamente a cultura. Isso está na exposição de motivos do Marcos Mendonça e eu acho que isso de alguma maneira tem de ser abordado. O produtor cultural não tem incentivo nenhum. Ele paga imposto, ele tem dificuldade de alugar o espaço. O cinema paga imposto como qualquer outra empresa. Então a provocação que eu faço é se não era o caso de a gente estudar formas de incentivo que ensejam diretamente a produção cultural.

C&M – Quais seriam essas formas?
Frateschi – É uma discussão que está começando e não se limita a um plano municipal. Eu acho que a gente teria que fazer um estudo um pouco mais. A gente está começando a organizar um encontro ou um seminário de Cultura como Atividade Econômica, aproveitando o próprio temário da Unctad e o Fórum Cultural Mundial, que certamente vão entrar nessas questões. Um dos temas da Unctad é a Indústria Criativa como Motor do Desenvolvimento. Eu acho que a gente pode, neste mote, travar uma discussão um pouco mais científica a respeito da atividade cultural como atividade econômica. Você pensa na produção, mas não pensa nunca em como essa produção vai escoar. E nem como ampliar, quer dizer, uma política de formação de público. Isso a gente pensa por conta própria e deve fazer parte de um sistema. Em nível federal o ministro Gil propõe isso, em nível municipal nós propomos isso desde a primeira hora, principalmente através do Conselho Municipal. A gente cria esse sistema que pense a cadeia da cultura como uma coisa mais inteira e não tào em partes.

C&M – O ministro Gil tem falado insistentemente na necessidade da transversalidade de ações. Existe uma conversa em torno disso entre Governo Federal e Prefeitura de SP?
Frateschi – A gente tem trânsito e conversas bastante sistemáticas como o Ministério e aqui a gente tem até um laboratório interessante para o Ministério, se ele quiser aproveitar a experiência de São Paulo. Aqui se trabalha com a transversalidade. Se você pega o orçamento da cultura é 1.3%, 1.4% do orçamento, mas se você colocar as ações que contam com transversalidade, a função cultura triplica. Todas as ações que a gente estimulou junto com a Secretaria de Educação, Secretaria do Trabalho e subprefeituras, pra não ampliar mais o quadro (mas tem Ação Social, Esportes), isso triplica. E você otimiza os recursos da cultura. Então essa idéia de que a cultura saia do gueto, que eu acho que o ministro tem levantado, eu sou completamente favorável. Tem que parar com essa conversa de resistência e partir para uma ação mais propositiva. Acho que ela tem muito a contribuir com o conjunto do governo, impregnando a questão cultural em outras secretarias, como receber a influência de outras secretarias. No caso da ação governamental essa parceria com a Educação, essa mudança de conceito que a Marta colocou aqui, ela é basilar.

C&M – Qual o envolvimento da secretaria no planejamento e na definição da programação do Fórum Cultural Mundial?
Frateschi – A gente faz parte do corpo diretivo do Fórum Cultural Mundial. Tem tido ações importantes no nível institucional e na definição da própria estrutura do Fórum. O Fórum vai ter três níveis, que é o nível da feira, da exposição de produtos culturais, vai ter o nível da grande mostra de atividades artísticas, que vão acontecer principalmente priorizando os países do hemisfério sul, mas com muita coisa do hemisfério norte também, principalmente Europa, mas a prioridade é África, Ásia, Oriente Médio, Caribe, quer dizer, você trabalhar um pouco essas relações, a América Latina, evidententemente, e o terceiro nível que é um grande fórum propriamente dito: a área da convenção, a área onde vamos debater algumas teses que estão em consonância com o Fórum Cultural Mundial e estão em consonância com a Fórum Cultural de Barcelona, que acontece em maio. Eles estão propondo uma Agenda 21, que está germinando lá no Fórum Social Mundial, que vão para Barcelona e depois para cá, para serem debatidas no Fórum Cultural de São Paulo.

C&M – Todos os equipamentos da Prefeitura serão mobilizados para o Fórum?
Frateschi – A gente está disponibilizando em princípio durante os dez dias os equipamentos, mas vai depender do que for proposto para a programação, de 26 de junho a 4 de julho. Esse período está fechado para o Fórum.

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