Em meados de junho voltou à tona a questão da obrigatoriedade do registro de músicos profissionais na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Na verdade, a questão agora parece ter tido um ponto final.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal reafirmou que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão e, portanto, incompatível com a Constituição Federal a exigência de inscrição na OMB, bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão (clique aqui para ler a notícia no site do STF).
O assunto já tinha sido tema de alguns casos isolados. A diferença desta vez, segundo o advogado Alessandro Amadeu, do escritório Cesnik, Quintino & Salinas, é que a decisão é definitiva e vale para todos.
História – A OMB foi criada pela Lei nº 3.857, de 1960, que definia como necessário o registro na autarquia para o exercício da profissão. Uma portaria do Ministério do Trabalho de 1986 definiu que a empresa contratante de músicos – casas de espetáculos, centros culturais etc – deveria providenciar um visto da OMB, que informaria se o músico estava em dia com seu registro no órgão.
No entanto, a Constituição Federal de 1988 afirma que somente profissões que coloquem em risco a sociedade podem ser regulamentadas, como médico, engenheiro e advogado.
Amadeu explica que quando se fala em Ordem para uma associação de profissionais, refere-se a cuidar das questões éticas, da essência da profissão. “Vai além de ser simplesmente um sindicato”, diz ele. Mas do ponto de vista jurídico, elas só são necessárias quando se tem uma profissão que cause riscos a terceiros. “Aí sim precisa ter um órgão que cuide para que esse profissional seja qualificado e não cause prejuízo para terceiros, com fiscalização e punição interna.”
“Eu sou um dos que pagou religiosamente a OMB enquanto foi obrigatório”, conta o músico mineiro Daniel Couto. “Em 2006 ou 2007, quando minha banda ia tocar no festival Pop Rock Brasil, na véspera impuseram que todos os músicos acertassem seus pagamentos à Ordem ou não poderiam tocar. Isso também aconteceu em 2005, quando fomos lançar um videoclipe no Chevrolet Hall”, lembra.
Ele diz que, assim como o Ecad, a presença da OMB era incômoda e firme na hora de cobrar, mas os resultados nem de perto justificavam o “terrorismo”. “Cobrassem com respeito e devolvessem com generosidade, o músico merece essa dignidade.”
Ricardo Ulpiano circulou, em 12 anos como músico profissional, pelo Brasil e exterior, e afirma que a carteira da OMB nunca lhe serviu. Na época em que estava começando, muitas vezes ainda passou aperto para conseguir pagar a anuidade. Ele diz que sempre se pergunta: qual é a finalidade de um órgão representativo de classe?
Cobranças – “Não sou nenhum especialista no assunto, mas consigo imaginar que deve ser para defender os interesses de uma classe”, ele mesmo responde. “Partindo do princípio que tenha alguém que te representa, que defende os direitos da tua categoria, que regula e normatiza para melhorar e elevar o nível dos profissionais etc, como tudo nesse mundo, deve haver um custo. Daí pra achar normal que os membros da nossa categoria hipotética paguem algum tipo de contribuição para ter seus interesses defendidos…”
Guilherme Lacerda fez seu registro na OMB em 2000, na época porque ia fazer um show pela prefeitura de São Paulo e exigiam a inscrição. Mais tarde foi se apresentar no Sesc e também exigiram, então ele voltou para atualizar as anuidades. “O mais curioso é que nessas duas ocasiões em que compareci à Ordem o que sempre foi tido como principal foram os pagamentos das taxas de anuidade e sindicato”, lembra.
Para ele, ao invés de concentrar sua principal demanda na cobrança de anuidades e taxas dos músicos, a OMB poderia, como o próprio nome diz, ordenar – no sentido de coordenar, organizar, classificar – cursos, festivais, palestras, discussões públicas em prol da valorização do músico e da arte como um todo.
Daniel Couto lembra que o Sebrae promove cursos de capacitação e palestras direcionadas aos músicos, produtores e gestores, para que profissionalizem a gestão de suas carreiras, além de ter feito um diagnóstico da Cadeia Produtiva da Música no Estado de Minas. “Esse era o papel da entidade de classe, ao meu ver. Estudar o cenário, conhecê-lo a fundo, seus pontos fortes e fracos, impulsionar e valorizar o que há de melhor e criar mecanismos para minimizar os efeitos dos pontos fracos na cadeia com capacitação e diminuir as discrepâncias.”
Função – O gaúcho Maurício Sanches, conhecido no Sul como Zé do Bêlo, acredita que a OMB foi uma conquista de uma classe profissional e o fim da obrigatoriedade do registro é razoável, mas os ataques de artistas ao órgão, bradando pelo seu fim, são exagerados. “Ainda mais que usam argumentos estapafúrdios, falsos e parecem que não se dão conta de que tem muita gente que usa os serviços da OMB”, diz.
Ele lembra que a música é uma carreira cheia de peculiaridades e está mais para um negócio do que para uma profissão de classe, principalmente no começo. “Nesse caso é compreensível a revolta do pessoal contra a OMB, pois os artistas já estão investindo pesado e ainda vem mais um arrancar mais dinheiro”, analisa. Mas ainda defende a Ordem.
Sanches afirma que uma das maiores utilidades de ser inscrito na OMB é quando o contratante exige nota fiscal para pagar o cachê. “Por lei, não se pode exigir nota fiscal de músico. É nessa hora que o músico inscrito pode acionar a OMB para defendê-lo. E os não inscritos terão que arrumar uma nota fiscal emprestada ou abrir empresa para poder fazer o show e receber o cachê, e o custo disso é muito mais alto do que uma anuidade da Ordem”, defende.
Ainda assim, ele acredita que é mais justo deixar as pessoas livres para decidirem se querem ou não se filiar. “E a OMB, por sua vez, poderia se aprimorar para atrair mais músicos para si ao invés de fazê-lo pela obrigatoriedade”, conclui.
Representação – Lacerda concorda que a inscrição deveria ser facultativa, assim geraria uma necessidade da própria OMB seduzir o músico a participar, e essa participação ocorreria conforme a eficiência na gestão.
E o que a OMB poderia fazer para que valesse a pena essa cobrança? “Que valorizasse mais a arte e menos essa tal cobrança, que acaba sendo um pedágio pra tocar em certos lugares, sendo que a rodovia continua esburacada”, define o músico.
Ulpiano acredita que, se é pra representar uma classe profissional, não deve ser um órgão criado por força de lei, ainda mais que carregue na sua gênese resquícios de ditadura. “Me pergunto se o mais certo não seria ter um sindicato forte”, diz ele.
“Para mim há hoje um momento de instabilidade no que diz respeito à representatividade. Falando sobre minha categoria, os músicos, as pessoas querem melhorias, querem mais verba, querem garantias de direitos, querem ter os compromissos honrados etc, mas infelizmente na hora de por a mão na massa ainda falta conhecimento”, avalia o músico.
Ele lembra que, às vezes, participar de um conselho, por exemplo, impede a inscrição em editais. “Vivemos uma crise e eu acho que é muito bem-vinda crise de representatividade. É um momento de aprender a representar. O que é representar, o que eu quero, o que os outros querem, o que nós queremos? Tá na hora de algumas coisas acabarem e outras começarem. Que bom que a obrigatoriedade de participar dessa OMB se extinguiu. Tomara que descubramos do que precisamos.”
*Procurada pela nossa reportagem, a representação da OMB em São Paulo não respondeu.
