A Associação Nacional de Livrarias (ANL) divulgou em seu site uma lista de vários países que já implantaram a Lei do Preço Fixo.
A Associação Nacional de Livrarias (ANL) divulgou em seu site uma lista de vários países que já implantaram a Lei do Preço Fixo.
Segundo a ANL, a Argentina adotou uma lei de preço de venda ao público (PVP), que foi sancionada em 2002 pela Lei 25.542, chamada Lei de Defesa da Atividade Livreira, que “estabelece que editores, importadores ou representantes de livros deverão fixar um preço uniforme (único) de venda ao público ou consumidor final dos livros que edite ou importe” (art. 1.°). No site da associação é possível encontrar os principais tópicos sobre a questão “para conhecimento de editores e livreiros do Brasil”, esclarece.
A Lei, que vem gerando polêmica, obriga os varejistas a praticarem um preço de venda ao público em 95% a 100% do preço fixado pelo editor ou importador, durante os primeiros 18 meses contados do lançamento. Estabelece exceções como vendas ao Governo, bibliotecas, feiras, etc.
Dessa forma, a Lei do Preço Único tem o objetivo de assegurar uma maior diversidade de livros e títulos ao consumidor; assegurar a capacidade cultural e social do País; e aarantir a sobrevivência de livrarias independente de pequeno e médio porte.
O tema ganhará destaque em dois importantes eventos do mercado editorial brasileiro: o 35º Encontro Nacional de Editores e Livreiros, organizado em São Paulo pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), e a 17ª Convenção Nacional de Livrarias, que acontece em setembro, no Rio de Janeiro.
Durante o 35º Encontro Nacional de Editores e Livreiros, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), que ainda não tem posição oficial sobre o assunto, promoverá a debate “O Preço Fixo do Livro: Vantagens e Desvantagens para o Mercado Editorial e Livreiro”.
Já na 17ª Convenção Nacional de Livrarias, que acontece na mesma época da Bienal do Livro, a Associação Nacional de Livrarias (ANL) promoverá a mesa-redonda “Esboço da Lei do Preço Único. Situação Atual e Viabilidade do Projeto”.
