O governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, promete publicar ainda antes das eleições edital para pôr em prática a lei de Loteria Cultural, engavetada desde a sua criação, em 1999Por Sílvio Crespo
Idealizado em 1999, o projeto conhecido como Loteria da Cultura tornou-se lei naquele mesmo ano, mas nunca foi posta em prática. Três anos depois, o Governo do Estado de São Paulo tenta desenterrar a idéia. Promete publicar, às vésperas das eleições, o edital para a concorrência pública, já que a Loteria deverá ser gerida e administrada pela iniciativa privada.
Estipulações da lei
De acordo com o texto da lei, uma parte do resultado líquido da Loteria será creditada no Fundo Especial de Despesas da Cultura, voltado para financiar projetos culturais no Estado de São Paulo. Em setembro de 2001, foi publicado no Diário Oficial o decreto que regulamenta a lei. Entre outras estipulações, o decreto procura definir como funcionará a exploração da Loteria por meio da Nossa Caixa Nosso Banco S/A e explicitar o destino dos recursos arrecadados.
O decreto cria, ainda, a Comissão Especial de Programação Cultural, responsável pela avaliação dos projetos apresentados, e o Conselho de Orientação, com a finalidade de examinar e opinar sobre as normas e regulamentos da Loteria da Cultura.
Três vertentes
?Não é uma loteria pré-existente, foi totalmente pensada para a área cultural?, disse o secretário de Estado da Cultura, Marcos Mendonça, ao jornal O Estado de São Paulo, dia três de julho. ?Ela tem três vertentes: vai beneficiar diretamente o artista, que terá novos recursos para bancar suas produções; vai ser um espaço de divulgação da cultura; e também vai distribuir pequenos prêmios, como vale-ingresso, vale-CD e vale-livro, ativando o consumo do produto cultural?, afirmou.
Pouco espaço para os artistas
Entretanto, parte significativa da classe artística não pensa da mesma forma que o secretário. O Comitê das Entidades Culturais do Estado de São Paulo, após várias reuniões, encaminhou a Marcos Mendonça, ainda no ano passado, uma carta com uma lista de dez questões sobre o funcionamento da lei. Além de afirmar que o texto do decreto não esclarecia o modus operandi da Loteria Cultural, o Comitê reclamava mais espaço para a sociedade civil na Comissão Especial de Programação Cultural. De acordo com o decreto, apenas dois, dos oito membros da Comissão, representam a classe artística, sendo os demais representantes do Governo.
Na época, uma outra reivindicação do Comitê foi a presença de membros da sociedade civil no Conselho de Orientação, que será presidido pelo secretário da cultura, com a participação apenas de representantes do banco Nossa Caixa e das Secretarias da Cultura e da Fazenda, sem lugar reservado para artistas e produtores. Além disso, a carta afirmava que a sociedade civil não havia sido ?consultada nem ouvida? pelo Governo do Estado.
Pacote cultural
De acordo com a matéria do jornal O Estado de São Paulo, o lançamento da Loteria da Cultura é parte do ?pacote cultural? do governo Geraldo Alckmin, candidato à reeleição. Segundo o jornal, o secretário Marcos Mendonça mostrou à imprensa a sede reformulada do antigo Dops, no centro de São Paulo, que agora virou o Museu do Imaginário do Povo Brasileiro. O Governo prometeu, também, ativar o funcionamento de Organizações Sociais (entidades jurídicas de administração privada e com verbas estatais) ainda nesta gestão, disse o secretário Mendonça ao jornal. Uma das prioridades será a administração da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo.
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