Loteria da Cultura deve começar a ser vendida este mês

Acordo entre Governo e a Caixa Econômica Federal visa a permitir a venda de bilhetes na rede de casas lotéricaswww.culturaemercado.com.br
22/01/2004

A Caixa Econômica Federal assinou, no dia 19 deste mês, com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, um protocolo de intenções com o objetivo de permitir a venda de bilhetes da Loteria da Cultura na rede de casas lotéricas. A expectativa da Caixa é de que até o final deste mês, quando estarão definidas todas as condições dessa parceria, as lotéricas do Estado já estejam autorizadas a vender o produto.

A Loteria da Cultura foi lançada pelo governo estadual, em setembro do ano passado, para arrecadar fundos a serem utilizados no desenvolvimento e realização de projetos culturais. Desde então, vem sendo comercializada em teatros, museus e eventos promovidos pela Secretaria de Cultura. Com a assinatura da parceria, as 2.223 lotéricas presentes em todo o Estado de São Paulo (734 na Grande SP), poderão se tornar balcão de venda do produto.

O protocolo de intenções, no entanto, deve gerar uma permissão provisória para a comercialização do produto nas lotéricas, uma vez que ainda existem questões jurídicas pendentes em relação ao assunto: o Ministério Público ingressou no STF com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra alguns Estados que criaram loterias estaduais por meio de legislação local.

A argumentação legal está baseada no Decreto-Lei 204/67 que estabeleceu ser de competência exclusiva da União a exploração do serviço público de loterias (delegado à Caixa Econômica Federal). O mesmo dispositivo abria exceção somente para os produtos de loterias estaduais existentes à época de sua publicação, que poderiam continuar a ser comercializados. Diante do impasse jurídico, ficou estabelecido que o acordo da Caixa com o Governo de SP poderá ser revogado se o Supremo Tribunal Federal julgar a questão em favor da União.

A Loteria da Cultura é um jogo instatâneo de ?raspadinha?, que oferece prêmio de até R$50 mil. Serão destinados aos projetos culturais 25% da arredação da loteria. Segundo a secretária da Cultura, a expectativa é de que cerca de R$ 10 milhões sejam repassados à secretaria por ano com a loteria, que já é vendida em teatros, museus e eventos da secretaria.

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