O presidente Lula assinou nessa quinta (11) o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022). A assinatura aconteceu em uma cerimônia realizada pelo Ministério da Cultura no Teatro Castro Alves, em Salvador (BA). Com essa ação, todos os municípios, estados e o Distrito Federal terão acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, sendo cerca de R$ 2,7 bilhões para o setor audiovisual e R$ 1,065 bilhão aos demais setores e áreas culturais e artísticas.
Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os estados, municípios e Distrito Federal deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov, a partir do dia 12 de maio. E terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
