O governo federal considerou prescritos 8.231 processos abertos contra emissoras de rádio e TV por irregularidades cometidas no período de 1995 a 2007, informou a Folha Online nesta quinta-feira (17/2). Os processos foram abertos contra 3.148 empresas do setor de radiodifusão.
Do total, 3.765 dos processos geraram multas de R$ 9,2 milhões, por descumprimento de determinações legais, como a transmissão de programação num raio maior do que o permitido, não respeitar o limite de 25% de propaganda comercial ou deixar de veicular a “Voz do Brasil”. Apenas 9% dessas multas foram pagas. Com a prescrição, o governo deixará de arrecadar R$ 8,4 milhões.
A corregedoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) vai investigar se a prescrição foi proposital para favorecer empresários do setor e apontar os agentes públicos culpados, que podem ser punidos até com demissão.
Uma das explicações que deve ser dada pelos servidores é a indefinição sobre a competência de fiscalizar e sancionar o setor de radiodifusão. Essa competência já foi do Ministério das Comunicações, depois da Anatel, voltou para o ministério e, agora, retornou para a agência. A tese é que, nesse vaivém, perdeu-se tempo na análise dos processos.
No entanto, documento obtido pela Folha mostra que 368 processos prescreveram porque não tiveram nenhuma movimentação num período de três anos. Ou seja, os técnicos da Anatel foram à emissora de rádio ou TV, encaminharam relatório com a notificação, mas o processo ficou parado. Dos processos, 52,8% prescreveram na Anatel e 46,8%, no próprio ministério.
O Minicom diz que, apesar de o documento considerar os processos “100% prescritos”, caberá à Anatel definir caso a caso. A agência informou que somente após o recebimento dos processos será possível realizar uma triagem para arquivar os prescritos e dar andamento aos outros.
*Com informações da Folha Online
