Manifesto do Povo do Livro

Manifesto pede que o novo presidente dê tratamento de política de Estado para a questão do livro e da leitura

Diversas entidades da área do livro no Brasil anunciaram seu apoio ao Manifesto do Povo do Livro. Entre as instituições empenhadas na organização da lista de apoio ao Manifesto, estão a Câmara Brasileira do Livro (CBL), Academia Brasileira de Letras (ABL), Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Liga Brasileira de Editores (Libre), Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), União Brasileira de Escritores (UBE), Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil, Câmara Rio-grandense do Livro, Câmara do Livro de Santa Catarina, Conselho Federal de Biblioteconomia, entre outras.

O texto será apresentado aos candidatos à presidência.

MANIFESTO DO POVO DO LIVRO

O acesso ao livro e a outras formas de leitura – como jornais, revistas e Internet – deve ser assegurado a toda a nação brasileira.  Independentemente de credo, raça, faixa etária, necessidade especial, escolaridade ou condição econômica, todo brasileiro, como ser humano que é, deve ter garantido seu direito inalienável à leitura – como meio de transmissão do conhecimento, entretenimento, de desenvolvimento pessoal e profissional e, portanto, de cidadania.

Em um país como o Brasil – onde apenas um entre cada quatro habitantes está habilitado para a prática da leitura; onde nossas crianças ocupam os últimos lugares nos estudos internacionais sobre compreensão leitora; onde o índice nacional de leitura é de menos de 2 livros lidos por habitante/ano; e onde a maior parte dos milhões de alfabetizados nas últimas décadas tornou-se analfabeta funcional – a leitura precisa e deve ser tratada como uma prioridade nacional.

A Educação e a Cultura são áreas estratégicas dentro do projeto do desenvolvimento nacional e da cidadania. A escrita e a leitura constituem não só o mais forte amálgama entre elas como o caminho indispensável para a formação do cidadão crítico, emancipado, inserido em seu meio e capaz de modificá-lo. Embora não seja a via única de acesso ao conhecimento e à informação – o que compartilha com outras linguagens, como a visual e a eletrônica –, o livro continua a ser a maior invenção do último milênio e a ocupar um papel central na sociedade.

A leitura gera condições para decodificar, interpretar, compreender e se fazer entendido, criando, assim, as condições necessárias para o ser humano se comunicar com os seus iguais. De tal forma que, ao promover o seu desenvolvimento em todos os aspectos, o ato de ler o credencia a buscar maior participação social e política e a exercer sua cidadania em plenitude.

As conquistas e os avanços obtidos nos últimos anos nas esferas federal, estadual e municipal necessitam ser preservados, mas não só. Precisam ser ampliadas e ganhar a dimensão que o tema merece. Programas e projetos de acesso ao livro e às outras formas de leitura, de formação de agentes multiplicadores (como os educadores, os bibliotecários e os voluntários), de valorização do ato de ler no imaginário coletivo, e, ainda, de fortalecimento da economia do livro devem ser convertidos em política de estado – acima dos governos e das pessoas.

Tornar a questão do livro e da leitura uma política pública significa aprofundar o vínculo das ações de Educação e Cultura e, sobretudo, dotar a área de uma estrutura administrativa e orçamentos capazes de atender às grandes demandas existentes. Os esforços feitos até agora pelos diferentes governos merecem o devido respeito, porém ainda são insuficientes para o Brasil começar a saldar essa dívida social com o cidadão e a cidadania, com o livro e a leitura.

O Estado deve garantir as condições necessárias de acesso ao livro gratuito aos seus cidadãos. A biblioteca é um serviço público e dever do Estado, tal como a saúde e a educação. Para tanto, o Estado deve cumprir, de forma cabal, a Política Nacional do Livro e dar, a partir de 2007, prioridade total à revitalização da biblioteca pública. É ela o meio mais eficiente de proporcionar educação continuada à população e, dessa forma, ser instrumento de democracia e de política social.

É, pois, fundamental e urgente que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma biblioteca e que a rede existente – municipal, estadual, federal, escolar, universitária e comunitária – seja fortalecida e reequipada para atender ao cidadão brasileiro dentro dos padrões mínimos internacionais: com bons e diversificados acervos de livros e outros materiais; pessoal qualificado e estimulado; e recursos permanentes para manutenção, atualização, formação e fomento. A Lei do Livro, a Câmara Setorial e o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) devem ser aprofundados e ganhar maior efetividade, materializados em projetos, programas e investimentos, em todos os rincões do país, sobretudo nas áreas menos favorecidas.

Às vésperas de se comemorar os 200 anos da criação da indústria do livro no país – que ocorreu em 1.808, com a instalação da primeira tipografia e editora, a Impressão Régia – faz-se urgente e indispensável tornar o Brasil uma nação verdadeiramente de cidadãos leitores. A prática social da leitura é, afinal, o caminho para onde apontava a legião de brasileiros notáveis – integrada por escritores como Monteiro Lobato e tantos outros – como a estratégia de enfrentamento do drama da fome, da pobreza, da ignorância e da violência urbana para colocar o Brasil , aí sim, no rumo do desenvolvimento, da justiça social e da solidariedade.

Brasil, setembro de 2006

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