Entidades representativas do campo público da televisão apresentaram ao governo um “manifesto pela diversidade e complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TVs brasileiras”.
Entidades representativas do campo público da televisão apresentaram ao governo um manifesto pela “diversidade e complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TVs brasileiras”.
No documento as entidades manifestam sua posição conjunta sobre a constituição de uma rede nacional de televisão pública, ressaltando que a televisão pública “deve se estruturar, regular, operar e financiar na estrita observância do disposto no Artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TV, e precisa ser regulamentado por lei ordinária”.
O manifesto ressalta ainda que o campo público unificado da televisão brasileira envolve canais estatais, administrados por fundações, universidades, associações de usuários ou organizações do terceiro setor, sendo assim “não se estabelece dentro do campo qualquer antagonismo ou oposição entre canais estatais e canais não-estatais, sendo todos eles considerados do mais alto interesse público”.
O I Fórum Nacional de TVs Públicas, organizado em cooperação com o governo federal sob a coordenação do Ministério da Cultura, é defendido pelo manifesto, sendo considerado o foro mais adequado para a discussão de todos os problemas e propostas que afetam a televisão pública brasileira.
Por essa razão “recomenda que qualquer iniciativa nessa área, seja ela proveniente do Estado ou da sociedade, só venha a ser tomada após a conclusão dos trabalhos do Fórum e à luz de suas recomendações”.
O manifesto foi entregue aos ministros: Dilma Rousseff, da Casa Civil; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Hélio Costa, das Comunicações; Gilberto Gil, da Cultura; e para a Presidência da República, através de Gilberto Carvalho, chefe do Gabinete Pessoal do presidente.
