Em sua terceira edição, manual traz informações sobre linhas de financiamento para entidades que trabalham com desenvolvimento social e humano. Publicação inclui informações sobre o setor cultural Rede de Informações para o Terceiro Setor
Pelo terceiro ano consecutivo a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) publica seu ?Manual de Fundos Públicos ? Controle Social e Acesso aos Recursos Públicos?. Lançado no início de junho pela editora Peirópolis, o manual contém informações sobre os recursos públicos disponíveis para o trabalho de entidades envolvidas com desenvolvimento social e humano. O manual também detalha as linhas de financiamento oferecidas por cinco embaixadas no país: Alemanha, Austrália, Grã-Bretanha, Japão e Canadá.
A publicação do Manual é fruto do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), que reúne agências ecumênicas européias (como a Caritas) e seus parceiros no Brasil, entre eles a Abong. O PAD tem como metas a ampliação dos direitos humanos e o desenvolvimento institucional das organizações civis.
Linhas de financiamento a projetos do terceiro setor
Os dados foram coletados entre o segundo semestre de 2001 e o primeiro de 2002 em órgãos federais e nas respectivas representações diplomáticas. As informações estão organizadas em oito áreas: saúde; educação; assistência social; cultura; meio ambiente; trabalho, emprego e renda; agricultura, reforma agrária e direitos humanos.
Para cada uma delas são identificadas as linhas de financiamento a projetos do terceiro setor. Em cada categoria são explicadas as áreas específicas de atuação de cada órgão e suas prioridades; o processo seletivo e as condições e aspectos necessários para apresentação de projetos; informações sobre a estrutura do órgão em questão, seus contatos (com nomes, endereços, telefones, sites e documentos de referência).
A edição deste ano traz novidades em relação às anteriores. Foi incluído o capítulo ?As ONGs, o Público e o Estatal?, que discute a legitimidade do acesso a recursos públicos pelas organizações não-governamentais e a distinção entre público e estatal. Os autores concluem que ?não há dúvida de que as ONGs e outras entidades sem fins lucrativos, cuja finalidade é e deve ser pública, devem ter acesso aos fundos públicos, como ocorre em todos os países em que o capitalismo se tornou mais civilizado (…)”.
Ferramentas para acompanhar gastos do Orçamento
Também foi ampliado o capítulo sobre a legislação aplicável à assinatura de convênios com órgãos governamentais ? incluído em ?O que você precisa saber antes de começar?. Essa parte do manual esclarece as diferenças entre os tipos de financiamento, apresentação, avaliação e estabelecimento de regras de projetos, como também informa sobre todas as questões relacionadas às organizações sociais que buscam recursos. ?O que for mais complexo é explicado detalhadamente?, esclarece Alexandre Ciconello, advogado da Abong e editor da publicação junto com Mariângela Graciano.
Além disso, a cada um dos programas gerenciados pelo governo federal foram adicionadas informações do orçamento de 2000/ 2001 e dos valores aprovados para 2002. Esse último ítem ajuda no acompanhamento dos investimentos previstos e feitos pelo governo federal nos últimos dois anos. ?Embora o Manual não entre na discussão sobre a alocação de recursos, os números falam por si. Qualquer um que leia as tabelas pode chegar às suas próprias conclusões?, comenta Ciconello.
A proposta da publicação é socializar e tornar mais transparente a informação sobre recursos públicos. É dessa maneira que as organizações podem começar a cobrar verbas e, principalmente, critérios claros para sua distribuição, reforçando o papel histórico das ONGs de fiscalizadoras e colaboradoras da gestão pública.
O Manual possui 200 páginas e pode ser adquirido na página da editora Peirópolis por R$ 23. As organizações associadas à Abong receberam gratuitamente a publicação.
O capítulo ?O que você precisa saber antes de começar? foi gentilmente cedido pela Abong e pela editora Peirópolis para ser disponibilizado para download na área de Apoio à Gestão, no site da Rits.
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