Marco regulatório para o Sistema Nacional de Cultura é aprovado na CCJ

O texto aprovado, com a emenda proposta pelo senador Flávio Bolsonaro, levanta uma contradição notável. Enquanto se fala em liberdade de expressão, a inserção de restrições ao caráter político-partidário do exercício dos direitos culturais parece contradizer esse princípio. A imposição de não afrontar a dignidade e moralidade pública, bem como a proteção dos valores religiosos, introduz uma linha tênue que, na prática, pode limitar a expressão artística. A comparação com a permissão de candidaturas de religiosos e agentes públicos, que também recebem recursos públicos, destaca uma aparente contradição e hipocrisia no tratamento dado aos diferentes setores da sociedade.