Vai, Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais, é destinado principalmente a jovens de baixa renda e regiões do município menos favorecidas culturalmente. Incentivo será de até R$ 15 mil25/03/2003
Vai na periferia
A prefeita Marta Suplicy decretou hoje mais uma lei cultural. Publicada no Diário Oficial do Município, a nova lei, número 13.540, cria o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais (VAI), destinado a subsidiar atividades artísticas “principalmente para os jovens de baixa renda e regiões do município desprovidas de recursos e equipamentos culturais”. De autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), o Projeto de Lei, agora em forma de lei, foi aprovado no dia 19 de fevereiro deste ano.
O texto estabelece o destino de até R$ 15 mil para cada “iniciativa cultural” e define que o programa terá dotação orçamentária própria, ainda não definida. Os eventos promovidos com o dinheiro deverão ser aplicados em eventos que estimulem “diversas atividades artísticas, consagradas ou não”.
De acordo com o Estado de São Paulo, a prefeitura tem 60 dias para regulamentar a nova lei. Para se inscrever no programa, músicos, performers, companhias de teatro e dança devem se dirigir à Secretaria Municipal de Cultura logo após a regulamentação da lei.
Fora das leis
Não é permitida, pela nova legislação, a aplicação dos recursos obtidos no programa em construção de bens imóveis ou em projetos já contemplados pelas leis Mendonça (municipal), Lei de Incentivo à Cultura (estadual) e Rouanet (federal). Uma comissão composta por 8 membros, sendo 4 do executivo e 4 dos setores culturais, analisará as propostas. Para candidatar-se uma segunda vez às verbas do programa, o produtor cultural deverá ter prestado contas da primeira utilização.
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