A Câmara analisa o Projeto de Lei 7726/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que concede o direito de meia-entrada em eventos culturais, de diversão e esportivos a doadores regulares de sangue. Pelo texto, para ter direito ao benefício o interessado deverá registrar-se em hemocentro ou banco de sangue de hospitais públicos e portar documento expedido pela Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com Rossi, apenas 1,9% da população brasileira é doadora de sangue. O deputado afirma ainda que houve aumento do número de transplante nos últimos anos “e o crescimento da população também ocasiona crescimento da demanda por transfusões”.
Pelos cálculos do parlamentar, se cada cidadão saudável doasse sangue pelo menos duas vezes por ano, não seriam necessárias campanhas emergenciais para coleta e reposição dos estoques dos hemocentros. “O sangue não tem substitutos, por isso a doação voluntária é fundamental”, sustenta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7726/2010
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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