O site que comercializa ingressos para eventos culturais pela internet pode ser obrigado a vender meia-entrada sem a exigência prévia de identificação ou cadastramento do comprador. A medida consta de projeto em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pode ser votada em reunião logo após a audiência pública que vai discutir a formação de preços de obras públicas.
A proposta PLC (35/09), de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), prevê que o comprador poderá adquirir os ingressos e comprovar que faz jus ao benefício apenas no momento da entrada no evento. Para evitar abusos por parte de quem não têm direito ao desconto, o projeto prevê a perda do ingresso pelo comprador que não apresentar a documentação exigida.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na CMA, a matéria receberá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
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